LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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Concursos e Processos Seletivos
- EDITAL DE ESTÁGIO N° 01-2026
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EDITAL N° 001-2026
- CLASSIFICAÇÃO PRELIMINAR EDITAL 01-2026 PROCESSO SELETIVO.pdf (507 KB) 77
- DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO PROCESSO SELETIVO EDITAL 01-2026.pdf (452 KB) 16
- EDITAL-01-2026-PROCESSO-SELETIVO-AUX.-DE-SERV.-GERAIS-E-AUX-DE-LIMPEZA.pdf (4 MB) 27
- ERRATA Nº01 RETIFICAÇÃO DOS NOMES CANDIDATAS EDITAL 001-2026 PROCESSO SELETIVO.pdf (547 KB) 27
- RETIFICACAO-DO-CRONGRAMA-DO-EDITAL-001-2026-PROCESSO-SELETIVO.pdf (425 KB) 38
- EDITAL N° 002-2026
- EDITAL N° 003-2026
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Decretos
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2019
- DECRETO N° 03-2019 - Dispõe sobre a atualização monetária conforme estabelece o CTM - Código Tributário Municipal, Lei Municipal no 663-2001 para o exercício de 2019.pdf (2 MB) 6
- DECRETO N° 04-2019 - DISPÕE SOBRE EXTINÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf (347 KB) 2
- DECRETO N° 05-2019 - Estabelece o Calendário Fiscal para o exercício de 2019, na forma adiante indicada, e da outras providências.pdf (808 KB) 1
- DECRETO N° 07, 29 DE JANEIRO DE 2019 - AUTORIZA DEVOLUÇÃO DE BEM IMÓVEL MUNICIPAL COM BASE NA LEI N° 947 DE JUNHO DE 2018 E PROCESSO ADMINISTRATIVO 03-2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf (399 KB) 3
- DECRETO N° 09 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2019 - Aprova o plano de arruamento e loteamento residencial denominado - LOTEAMENTO CÓRREGO NOVO II.pdf (1 MB) 4
- DECRETO N° 10 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2019 - DISPÕE ACERCA DA LICENÇA ESPECIAL PARA EDIFICAÇÃO SOCIAL REFERENTE AO PROCESSO DE DOAÇÃO N° 01-2019.pdf (448 KB) 1
- DECRETO N° 11 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2019 - NOMEIA E DA POSSE AOS MEMBROS CONSULTIVO CONSELHO DO MUNICIPAL DE GESTÃO COLEGIADA PARA ADMINISTRAÇÃO.pdf (735 KB) 1
- DECRETO N° 12 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2019 - NOMEIA E DA POSSE AOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL - CODEMA.pdf (754 KB) 4
- DECRETO N° 14 DE 15 DE MARÇO DE 2019 - Designa Membros Efetivos Suplentes do Conselho Municipal de Turismo de Córrego Novo - COMTUR.pdf (368 KB) 8
- DECRETO N° 17 DE 26 DE ABRIL DE 2019 - Decreta recesso nos órgãos Municipais da Prefeitura de Córrego Novo - MG.pdf (284 KB) 1
- DECRETO N° 17 DE 26 DE ABRIL DE 2019 - Decreta recesso nos órgãos Municipais da Prefeitura de Córrego Novo-MG.pdf (284 KB) 1
- DECRETO N° 21 DE 02 DE MAIO DE 2019 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO COMITÉ DE COMBATE, PREVENÇÃO E CONTROLE DA TRANSMISSÃO DA DENGUE.pdf (789 KB) 2
- DECRETO N° 25 DE 31 DE JULHO DE 2019 - CRIA O CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL-CMEI, ALTERA NOMENCLATURA DE CRECHE MUNICIPAL.pdf (757 KB) 4
- DECRETO N° 27 DE 23 DE AGOSTO DE 2019 - Decreta recesso nos órgãos Municipais da Prefeitura de Córrego Novo-MG.pdf (289 KB) 1
- DECRETO N° 29 DE 12 DE SETEMBRO DE 2019 - Decreta recesso nos órgãos Municipais da Prefeitura de Córrego Novo-MG.pdf (317 KB) 2
- DECRETO N° 30 DE 12 DE SETEMBRO DE 2019 - Regulamenta Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - Consea do Município de Córrego e dá outras providências.pdf (2 MB) 2
- DECRETO N° 30 DE 12 DE SETEMBRO DE 2019-Regulamenta Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional — Consea do Município de Córrego e dá outras providências Novo-MG.pdf (2 MB) 2
- DECRETO N° 31 DE 17 DE SETEMBRO DE 2019 - Designa Membros Efetivos e Suplentes do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional — Consea de Córrego Novo.pdf (709 KB) 2
- DECRETO N° 34 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2019 - Declara situação de emergência nas áreas do Município afetadas por chuvas intensas.pdf (1 MB) 1
- DECRETO Nº 00001-2019 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR.pdf (1 MB) 1
- DECRETO Nº 00008-2019 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR.pdf (1 MB) 1
- DECRETO Nº 00013-2019 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR.pdf (1 MB) 1
- DECRETO Nº 00015- 2019 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR.pdf (2 MB) 1
- DECRETO Nº 00016-2019 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR.pdf (2 MB) 1
- DECRETO Nº 00018-2019 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR.pdf (2 MB) 1
- DECRETO Nº 00019-2019 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR.pdf (2 MB) 1
- DECRETO Nº 00020-2019 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR.pdf (2 MB) 1
- DECRETO Nº 00022-2019 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR.pdf (2 MB) 1
- DECRETO Nº 00023-2019 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL.pdf (2 MB) 1
- DECRETO Nº 00024-2019 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR.pdf (2 MB) 1
- DECRETO Nº 00026-2019 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR.pdf (2 MB) 1
- DECRETO Nº 00028-2019 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR.pdf (2 MB) 1
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2020
- DECRETO N° 13, DE 16 MARÇO DE 2020 - Declara situação de emergência no Município de Córrego Novo-MG e define outras medidas para contenção da disseminação da pandemia.pdf (1 MB) 2
- DECRETO N° 15 DE 23 MARÇO DE 2020 - Define novas medidas para contenção da disseminação da pandemia decorrente do Coronavírus (COVID-19) no município de Córrego.pdf (972 KB) 2
- DECRETO N° 16, DE 24 MARÇO DE 2020 - Revoga o 2° do Art 10 do Decreto N° 13 de 16 de março de 2020 e os 2° e 3° do Art. 3° do Decreto N° 15 de 23 de março de 2020.pdf (788 KB) 2
- DECRETO N° 18 DE 09 DE ABRIL DE 2020 - Institui o Comitê de Gestão e Monitoramento Emergencial - COGEST para enfretamento da disseminação do Coronavírus.pdf (1 MB) 4
- DECRETO N° 18, DE 09 DE ABRIL DE 2020-Institui o Comitê de Gestão e Monitoramento Emergencial - COGEST para enfretamento da disseminação do Coronavírus no âmbito da Administração Municipal.pdf (1 MB) 2
- DECRETO N° 24, DE 15 DE MAIO DE 2020 - Define novas medidas para contenção da disseminação da pandemia decorrente do Coronavírus(COVID-19).pdf (1 MB) 1
- DECRETO N° 26 DE 01 DE JUNHO DE 2020 - Dispõe as posturas municipais no Município de Córrego Novo-MG para enfretamento do COVID-19.pdf (1 MB) 2
- DECRETO N° 26, DE 01 DE JUNHO DE 2020 - Dispõe as posturas municipais no Município de Córrego Novo-MG para enfretamento do COVID-19.pdf (1 MB) 2
- DECRETO N° 29 DE 23 DE JUNHO DE 2020 - Dispõe sobre a adesão do Município de Córrego Novo-MG ao Plano Minas Consciente e dá outras providências.pdf (1 MB) 4
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2021
- DECRETO MUNICIPAL N° 057-2021 De 10 de dezembro de 2021 - DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE CÓRREGO NOVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf (231 KB) 2
- DECRETO MUNICIPAL N° 058-2021 De 17 de dezembro de 2021-DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE CÓRREGO NOVO- DÁ OUTRAS MG, E PROVIDÊNCIAS.pdf (211 KB) 2
- DECRETO MUNICIPAL N° 058-2021 De 17 de dezembro de 2021 DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE CÓRREGO NOVO.pdf (211 KB) 2
- DECRETO MUNICIPAL N° 18, DE 10 DE MARÇO DE 2021 - DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA SUSPENSÃO DAS AULAS PRESENCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf (634 KB) 2
- DECRETO MUNICIPAL N° 20 DE 31 DE MARÇO DE 2021 - PRORROGA O PRAZO DE VIGÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA-.pdf (425 KB) 1
- DECRETO MUNICIPAL N° 38 DE 29 DE JULHO DE 2021-PRORROGA A SUSPENSÃO DAS AULAS CIRCUNSCRIÇÃO NA PRESENCIAIS TERRITORIAL DO MUNICÍPIO DE CÓRREGO NOVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf (538 KB) 1
- DECRETO N° 00004-2021 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR.pdf (410 KB) 1
- DECRETO N° 00014-2021-ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR.pdf (421 KB) 1
- DECRETO N° 00023-2021-ABRE CRÉDITO ESPECIAL.pdf (198 KB) 1
- DECRETO N° 00027-2021-ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR.pdf (503 KB) 1
- DECRETO N° 00043-2021-ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR.pdf (645 KB) 1
- DECRETO N° 00045-2021-ABRE CRÉDITO ESPECIAL.pdf (192 KB) 1
- DECRETO N° 00047-2021 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL.pdf (221 KB) 1
- DECRETO N° 00052-2021 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR.pdf (175 KB) 1
- DECRETO N° 00053-2021-ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR.pdf (1 MB) 1
- DECRETO N° 011-2021-Nomeia a Comissão Especial para realizar estudo de viabilidade e dá outras providências.pdf (173 KB) 4
- DECRETO N° 015-2021-Dispõe sobre retorno do Servidor ao Cargo público e dá outras providências.pdf (188 KB) 2
- DECRETO N° 017 DE 09 DE MARÇO DE 2021 - ESTABELECE NOVAS OBRIGAÇÕES AOS MUNÍCIPES , NA VIGÊNCIA DA CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA CAUSADA PELO CORONAVÍRUS.pdf (587 KB) 1
- DECRETO N° 02 DE 04 DE JANEIRO DE 2021-DISPÕE SOBRE A DETERMINAÇÃO DA LOTAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf (1 MB) 3
- DECRETO N° 028 DE 04 DE MAIO DE 2021 - Dispõe sobre instituição do Plano de Ação do SIAFIC no Município de Córrego Novo e dá outras providências.pdf (3 MB) 1
- DECRETO N° 03 DE 04 DE JANEIRO DE 2021 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR.pdf (421 KB) 7
- DECRETO N° 035-2021 DE 30 DE JUNHO DE 2021 - DISPÕES SOBRE REGULAMENTAÇÃO PARA AGENDAMENTO DE PROCESSOS DE PERÍCIAS MÉDICAS.pdf (423 KB) 1
- DECRETO N° 040 DE 12 DE AGOSTO DE 2021 - NOMEIA E DÁ POSSE AOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL - CODEMA.pdf (396 KB) 2
- DECRETO N° 041 DE 12 DE AGOSTO DE 2021-NOMEIA E DÁ POSSE AOS MEMBROS DO CONSELHO CONSULTIVO MUNICIPAL DE GESTÃO COLEGIADA PARA ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE DE CONSERVAÇÃO NO MUNICÍPIO.pdf (413 KB) 1
- DECRETO N° 06-2021 - DISPÕE SOBRE EXTINÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf (151 KB) 2
- DECRETO N° 10 DE 04 DE JANEIRO DE 2021 - DISPÕE SOBRE O COMPARECIMENTO E PERMANÊNCIA DOS MOTORISTAS DA SECRETARIA MUNICIPAL.pdf (173 KB) 1
- DECRETO N° 1038 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021-Dispõe sobre a criação do programa de controle ético das populações de cães e gatos no município de Córrego Novo-MG e dá outras providências.pdf (2 MB) 2
- DECRETO N° 11 DE 04 DE JANEIRO DE 2021-DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO PARA REQUERIMENTO DE FÉRIAS REGULAMENTARES DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf (199 KB) 4
- DECRETO N° 11 DE 04 DE JANEIRO DE 2021-DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO PARA REQUERIMENTO DE FÉRIAS REGULAMENTARES DOS SERVIDORES MUNICIPAIS.pdf (199 KB) 3
- DECRETO N° 19 DE 17 DE MARÇO DE 2021 - DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DO MUNICÍPIO DE CÓRREGO NOVO NA ONDA ROXA DO PLANO MINAS CONSCIENTE.pdf (1 MB) 1
- DECRETO N° 28-A DE 13 DE MAIO DE 2021 - Declara de utilidade pública para fins de interesse social visando à prevenção e mitigação de risco de desastres e acidentes.pdf (498 KB) 1
- DECRETO N° 33 DE 02 DE JUNHO DE 2021-Regulamenta a Lei nº 944-2018 relacionado ao disposto no §1° do Art. 4º e Art. 7° e dá outras providências.pdf (460 KB) 1
- DECRETO N° 37 DE 22 DE JULHO DE 2021- DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA IX CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.pdf (202 KB) 2
- DECRETO N° 42-2021 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, ÁREA LOCALIZADA NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE CÓRREGO NOVO.pdf (320 KB) 2
- DECRETO N° 51 DE 18 DE OUTUBRO DE 2021 - ALTERA A REDAÇÃO DO DECRETO N° 13 DE 04 DE JANEIRO DE 2021 QUE APROVA O CALENDÁRIO DE FERIADOS.pdf (437 KB) 1
- DECRETO N° 55 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021 - Altera a redação do decreto no 13 de 04 de janeiro de 2021 que aprova o calendário de feriados.pdf (468 KB) 1
- DECRETO N° 9 DE 4 DE JANEIRO DE 2021 - DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO, A TÍTULO PRECÁRIO, NA FORMA DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.pdf (415 KB) 4
- DECRETO Nº 00016-2021 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR.pdf (474 KB) 1
- DECRETO Nº 00023-2021-ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR.pdf (435 KB) 1
- DECRETO Nº 00025-2021 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL.pdf (212 KB) 1
- DECRETO Nº 00027-2021 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR.pdf (503 KB) 1
- DECRETO Nº 00031- 2021 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR.pdf (194 KB) 1
- DECRETO Nº 00032-2021 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR.pdf (648 KB) 1
- DECRETO Nº 00036-2021 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR.pdf (809 KB) 1
- DECRETO Nº 00039-2021 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR.pdf (797 KB) 1
- DECRETO Nº 00044-2021 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL.pdf (190 KB) 1
- DECRETO Nº 00046-2021 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL.pdf (169 KB) 1
- DECRETO Nº 00048-2021 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR.pdf (1 MB) 1
- DECRETO Nº 00059-2021 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR.pdf (191 KB) 1
- DECRETO Nº 01-2021 - Nomeia a Comissão Especial para realizar estudo de viabilidade e dá outras providências.pdf (173 KB) 1
- DECRETO Nº 021-2021 DE 31 DE MARÇO DE 2021 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS REPRESENTANTES DO GOVERNO.pdf (574 KB) 2
- DECRETO Nº 024 DE 01 DE ABRIL DE 2021 - Delega competência de ordenação de despesas e dá outras providências.pdf (554 KB) 2
- DECRETO Nº 049-2021- DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR-CAE.pdf (369 KB) 3
- DECRETO Nº 05-2021 - Dispõe sobre a atualização monetária conforme estabelece o CTM - Código Tributário Municipal, Lei Municipal.pdf (1 MB) 5
- DECRETO Nº 07-2021 - Estabelece o Calendário Fiscal para o exercício de 2021, na forma adiante indicada, e dá outras providências.pdf (395 KB) 1
- DECRETO Nº 08 DE 04 DE JANEIRO DE 2021 - Dispõe sobre nomeação da controladoria interna do município de Córrego Novo.pdf (165 KB) 1
- DECRETO Nº 12 DE 04 DE JANEIRO DE 2021 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO PRESIDENTE DO BANCO DE ALIMENTOS DE CÓRREGO NOVO-MG.pdf (150 KB) 2
- DECRETO Nº 13-2021 - Altera o Decreto Municipal no 12-2020 de 14 de março de 2020.pdf (170 KB) 1
- DECRETO Nº 22 DE 31 DE MARÇO DE 2021 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL.pdf (424 KB) 9
- DECRETO Nº 29 DE 20 DE MAIO DE 2021 - Dispõe sobre as competências, a composição e o funcionamento do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Córrego Novo.pdf (1 MB) 2
- DECRETO Nº 30, DE 20 DE MAIO DE 2021 - Cria, no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional a Câmara Municipal Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional.pdf (736 KB) 1
- DECRETO Nº 34-2021 - Dispõe sobre regulamentação da Lei nº 1006 de 24 de janeiro de 2021.pdf (1 MB) 1
- DECRETO Nº 50-2021 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, ÁREA LOCALIZADA NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE CÓRREGO NOVO.pdf (659 KB) 2
- DECRETO Nº 54 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2021 - Dispõe sobre o retorno presencial das atividades escolares de todas as instituições de ensino do Município de Córrego Novo.pdf (245 KB) 1
- DECRETO Nº 56 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021 - Dispõe sobre feriados e pontos facultativos para o ano de 2022 e dá outras providências.pdf (462 KB) 1
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2022
- DECRETO MUNICIPAIL N° 042 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2022 - Homologa resultado final do Concurso Público, regido pelo Edital Nº 01-2022.pdf (401 KB) 6
- DECRETO MUNICIPAL Nº 042 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2022 - Homologa resultado final do Concurso Público, regido pelo Edital Nº 01-2022.pdf (199 KB) 5
- DECRETO NO 00027-2022-ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR.pdf (238 KB) 2
- DECRETO NO 51 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2022-Declara Situação de Emergência nas áreas do município de Córrego Novo Tempestade afetadas por Local-Convectiva - Chuvas Intensas — COBRADE 13214.pdf (4 MB) 1
- DECRETO N° 00009-2022-ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR.pdf (703 KB) 2
- DECRETO N° 00014-2022 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR.pdf (585 KB) 2
- DECRETO N° 00018-2022-ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR.pdf (1 MB) 3
- DECRETO N° 00019-2022 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL.pdf (180 KB) 2
- DECRETO N° 00023-2022 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR.pdf (248 KB) 2
- DECRETO N° 00025-2022-ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR.pdf (2 MB) 2
- DECRETO N° 00026-2022-ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR.pdf (245 KB) 2
- DECRETO N° 00028-2022-ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR.pdf (248 KB) 2
- DECRETO N° 012 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022 - Cria Comissão de organização, acompanhamento e fiscalização do Concurso Público 01-2022.pdf (316 KB) 3
- DECRETO N° 012 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022 - Cria Comissão de organização, acompanhamento e fiscalização do Concurso Público.pdf (160 KB) 2
- DECRETO N° 02-2022 - Dispõe sobre a atualização monetária conforme estabelece o CTM - Código Tributário Municipal, Lei Municipal.pdf (1 MB) 5
- DECRETO N° 03-2022-Estabelece o Calendário Fiscal para o exercício de 2022, na forma adiante indicada, e dá outras providências.pdf (410 KB) 2
- DECRETO N° 08 DE 20 DE JANEIRO DE 2022 - Dispõe sobre prorrogação de todos os contratos firmados entre o município de Córrego Novo e dá outras providências.pdf (1 MB) 2
- DECRETO N° 13 DE 2022 - Interdita via pública pelo prazo de específica e dá outras providências.pdf (169 KB) 3
- DECRETO N° 21, de 27 de junho de 2022-Regulamenta no município, os dispositivos da Lei Federal N 13.874, de 20 de setembro de 2019, e da Lei Estadual N 23.959 de 27 de setembro de 2021.pdf (2 MB) 4
- DECRETO N° 21, de 27 de junho de 2022-Regulamenta no município, os dispositivos da Lei Federal N° 13.874, de 20 de setembro de 2019, e da Lei Estadual N° 23.959 de 27 de setembro de 2021.pdf (2 MB) 2
- DECRETO N° 25 DE 23 DE AGOSTO DE 2022 - Dispõe sobre prorrogação de todos os contratos firmados entre o município de Córrego Novo.pdf (376 KB) 2
- DECRETO N° 33-2022-Dispõe sobre o estabelecimento de critérios de mérito e desempenho para a escolha de Diretor Escolar e dá outras providências.pdf (942 KB) 3
- DECRETO N° 35 DE 13 DE SETEMBRO DE 2022-Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social de Córrego Novo — CONSEC e dá outras providências.pdf (713 KB) 2
- DECRETO N° 43 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2022 - Dispõe sobre rescisão dos contratos temporários no administração pública do município.pdf (904 KB) 3
- DECRETO N° 43 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2022-Dispõe sobre rescisão dos contratos temporários no administração pública do município de Córrego Novo e dá outras providencias.pdf (904 KB) 1
- DECRETO N° 43 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2022-Dispõe sobre rescisão dos contratos temporários âmbito da no administração pública do município de Córrego Novo e dá outras providências.pdf (428 KB) 1
- DECRETO N° 46-2022-Dispõe sobre nomeação e convocação de candidato aprovado em concurso público, torna sem efeito nomeação e convocação do candidato que especifica.pdf (640 KB) 3
- DECRETO N° 51 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2022 - Declara Situação de Emergência nas áreas do município de Córrego Novo afetadas.pdf (1 MB) 2
- DECRETO N° 51 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2022-Declara Situação de Emergência nas áreas do município de Córrego Novo Tempestade afetadas por Local-Convectiva - Chuvas Intensas.pdf (4 MB) 2
- DECRETO N° 52-2022-Altera a redação do artigo 70 do Decreto Municipal n 44-2022 e dá outras providências.pdf (179 KB) 2
- DECRETO N° 52-2022-Altera a redação do artigo 7° do Decreto Municipal n° 44-2022 e dá outras providência.pdf (179 KB) 1
- DECRETO N° DE 30 DE SETEMBRO DE 2022-Nomeia e constitui a Gerência do Programa Agenda Integrada — Apões de Fortalecimento da Educação Pública Municipal no município de Córrego Novo.pdf (209 KB) 2
- DECRETO Nº 00001-2022 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR.pdf (414 KB) 1
- DECRETO Nº 00014-2022 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR.pdf (53 KB) 1
- DECRETO Nº 00015-2022 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR.pdf (878 KB) 1
- DECRETO Nº 00027-2022 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR.pdf (238 KB) 1
- DECRETO Nº 00029-2022 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR.pdf (3 MB) 1
- DECRETO Nº 00031-2022 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR.pdf (52 KB) 1
- DECRETO Nº 00036-2022 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR.pdf (18 KB) 1
- DECRETO Nº 00039-2022-ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR.pdf (55 KB) 1
- DECRETO Nº 00040-2022-ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR.pdf (14 KB) 1
- DECRETO Nº 00041-2022-ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR.pdf (63 KB) 1
- DECRETO Nº 004 DE 03 DE JANEIRO DE 2022 - NOMEIA PREGOEIRO E RESPECTIVA EQUIPE DE APOIO BEM COMO A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO.pdf (334 KB) 1
- DECRETO Nº 010 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2022 - DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE CÓRREGO NOVO.pdf (188 KB) 1
- DECRETO Nº 012 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022 - Cria Comissão de organização, acompanhamento e fiscalização do Concurso Público 01-2022.pdf (251 KB) 1
- DECRETO Nº 049 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022 - Dispõe sobre a nomeação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social - CONSEC - do Município de Córrego Novo-MG.pdf (393 KB) 1
- DECRETO Nº 05-2022 - Prorroga o vencimento do Alvará dc Localização e Funcionamento dos serviços de táxi.pdf (200 KB) 3
- DECRETO Nº 050 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2022 - Convoca a VII Conferência Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente do Município de Córrego Novo MG.pdf (201 KB) 2
- DECRETO Nº 06, DE 12 DE JANEIRO DE 2022 - Declara SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas áreas afetadas do Município de Córrego Novo-MG em decorrência de Tempestade Chuvas Intensas Local-Convectiva.pdf (781 KB) 1
- DECRETO Nº 07 DE 20 DE JANEIRO DE 2022 - CRIA COMISSÃO DE ORGANIZAÇÃO,ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.pdf (280 KB) 1
- DECRETO Nº 16-2022 - COMISSÃO CRIA ACOMPANHAMENTO ORGANIZAÇÃO, DE E FISCALIZAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 01- 2022.pdf (388 KB) 1
- DECRETO Nº 17-2022 - Fixa os preços públicos e tarifas a serem cobrados pelo Município, pela utilização de bens públicos, comercialização de bens e serviços e atividades municipais.pdf (590 KB) 3
- DECRETO Nº 20-2022 - Dispõe sobre a ordem cronolóigica de Decretos Municipais e outras providências.pdf (797 KB) 1
- DECRETO Nº 22-2022 - CONVOCA A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE.pdf (187 KB) 1
- DECRETO Nº 23 DE 2022 - Dispõe sobre as medidas emergenciais restritivas, de caráter excepcional e temporário.pdf (515 KB) 1
- DECRETO Nº 24 DE 30 DE JUNHO DE 2022 - Dispõe sobre a nomeação da Comissão de Regularização Fundiária de Interesse Social.pdf (718 KB) 2
- DECRETO Nº 30 DE 23 DE AGOSTO DE 2022 - Dispõe sobre prorrogação de todos os contratos firmados entre o município de Córrego Novo.pdf (267 KB) 1
- DECRETO Nº 37 DE 30 DE SETEMBRO DE 2022 - Nomeia e constitui a Gerência do Programa Agenda Integrada - Ações de Fortalecimento da Educação Pública.pdf (209 KB) 1
- DECRETO Nº 47 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022 - Dispõe sobre feriados e pontos facultativos para o ano de 2023.pdf (469 KB) 1
- DECRETO Nº 54 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022 - ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 7º DO DECRETO 44-2022.pdf (187 KB) 1
- DECRETO Nº11- 2022 - DISPÕE SOBRE EXTINÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf (171 KB) 1
- Decreto N° 044 de 01 de novembro de 2022 - Dispõe sobre a nomeação e convocação dos aprovados no concurso público no 01-2022.pdf (5 MB) 1
- Decreto Nº 32-2022 - Institui da Gestão Democrática na Rede Municipal de ensino de Córrego Novo.pdf (4 MB) 2
- Decreto Nº 45-2022 - Altera as redações dos artigos 1º, 2º e 7º e do anexo I.pdf (2 MB) 1
- Decreto Nº 48-2022 - Altera o Decreto Municipal no 56-2021 decretando ponto facultativo nos períodos em que ocorrerão as.pdf (323 KB) 1
- Decreto Nº 53 de 16 de dezembro 2022 - Dispõe sobre a nomeação e convocação dos aprovados no concurso público no 01-2022 realizado pelo município.pdf (3 MB) 1
-
2023
- DECRETO MUNICIPAL Nº 118-2023-O presente decreto regulamentará a forma pela qual se dará o assessoramento formal prestado pelo órgão de controle interno e pelos membros do corpo jurídico.pdf (431 KB) 4
- DECRETO N° 061 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022-Dispõe sobre regras de funcionamento do Centro de Recreação Praça dos Quiosques.pdf (794 KB) 4
- DECRETO N° 103-2023 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA ÁREA LOCALIZADA NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE CÓRREGO NOVO - ESTADO DE MINAS GERAIS.pdf (822 KB) 2
- DECRETO N° 109-2023 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÁO ÁREA LOCALIZADA NA ZONA URBANA.pdf (396 KB) 2
- DECRETO N° 112 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 - Decreta Luto Oficial no município de Córrego Novo - MG.pdf (358 KB) 2
- DECRETO N° 73-2023 - Fixa os preços públicos e tarifas a serem cobrados pelo Municipio, pela utilização de bens públicos.pdf (932 KB) 4
- DECRETO N° 83-2023 - Estabelece o Calendário Fiscal do ITPU para o exercício de 2023 e dá outras providências.pdf (349 KB) 2
- DECRETO N° 85 DE 27 DE MARÇO DE 2023 - Dispõe sobre a entrega de atestados médicos inferiores a 15 dias e dá outras providências.pdf (197 KB) 3
- DECRETO Nº 02 DE 03 DE JANEIRO DE 2023 - NOMEIA PREGOEIRO E RESPECTIVA EQUIPE DE APOIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf (349 KB) 2
- DECRETO Nº 03 DE 03 DE JANEIRO DE 2023 - NOMEIA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CÓRREGO NOVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf (336 KB) 3
- DECRETO Nº 067 de 20 de Janeiro de 2023 - Dispõe sobre a nomeação e convocação dos aprovados no concurso público no 01-2022 realizado pelo município de Córrego Novo e dá outras providências.pdf (3 MB) 3
- DECRETO Nº 068 de 24 de Janeiro de 2023 - Dispõe sobre a nomeação e convocação dos aprovados no concurso público n° 01 - 2022 realizado pelo município de Córrego Novo e dá outras providências.pdf (3 MB) 2
- DECRETO Nº 071 de 13 de Fevereiro de 2023 - Dispõe sobre a nomeação e convocação dos aprovados no concurso público no 01-2022 realizado pelo município de Córrego Novo e dá outras providências.pdf (2 MB) 2
- DECRETO Nº 074 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023 - Dispõe sobre retificação do quadro de feriados e pontos facultativos para o ano de 2023 e dá outras providências.pdf (395 KB) 1
- DECRETO Nº 075 de 17 de Fevereiro de 2023 - Dispõe sobre a nomeação e convocação dos aprovados no concurso público no 01-2022.pdf (2 MB) 2
- DECRETO Nº 081 de 02 de Março de 2023 - Dispõe sobre a nomeação e convocação dos aprovados no concurso público no 01-2022.pdf (2 MB) 2
- DECRETO Nº 084 de 27 de Março de 2023-Dispõe sobre a nomeação e convocação dos aprovados no concurso público no 01-2022 realizado pelo município de Córrego Novo.pdf (2 MB) 2
- DECRETO Nº 087 de 13 de Abril de 2023 - Dispõe sobre a nomeação e convocação dos aprovados no concurso público nº 01-2022.pdf (480 KB) 2
- DECRETO Nº 088 de 03 de Maio de 2023 - Dispõe sobre a nomeação e convocação dos aprovados no concurso público no 01-2022 realizado pelo município de Córrego Novo e dá outras providências.pdf (2 MB) 3
- DECRETO Nº 094 DE 27 DE JUNHO DE 2023 - Estabelece diretrizes de encaminhamento para parecer jurídico da Procuradoria Municipal, dos atos normativos setoriais expedidos.pdf (551 KB) 2
- DECRETO Nº 095 de 27 de junho de 2023 - Altera a redação do Decreto 24-2021 dá outras providências.pdf (552 KB) 2
- DECRETO Nº 099 DE 04 DE SETEMBRO DE 2023 - Regulamenta o Processo de escolha do Diretor Escolar de acordo com critérios técnicos de mérito e desempenho, previstos no inciso I.pdf (2 MB) 5
- DECRETO Nº 100 DE 05 DE SETEMBRO DE 2023 - Regulamenta o Processo de escolha do Diretor Escolar de acordo com critérios técnicos de mérito e desempenho, previstos no inciso 1.pdf (2 MB) 3
- DECRETO Nº 102-2023 - Nomeia equipe técnica municipal - ETM para acompanhamento do programa de regularização fundiária urbana no município de Córrego Novo - MG e dá outras providências.pdf (696 KB) 4
- DECRETO Nº 104-2023-Estabelece a nomeação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico (CMDE) do Município de Córrego e dá outras providências.pdf (426 KB) 1
- DECRETO Nº 105 DE 02 DE OUTUBRO DE 2023 - Regulamenta o Processo de escolha do Diretor Escolar de acordo com critérios técnicos de mérito e desempenho, previstos no inciso I.pdf (3 MB) 2
- DECRETO Nº 106 DE 5 DE OUTUBRO DE 2023 - INSTITUI A COMISSÃO ORGANIZADORA E DE COORDENAÇÃO DO PROCESSO DE ESCOLHA DO DIRETOR ESCOLAR DA REDE PÚBLICA.pdf (495 KB) 1
- DECRETO Nº 107 DE 11 DE OUTUBRO DE 2023 - Dispõe sobre retificação do quadro de feriados e pontos facultativos para o ano de 2023 e dá outras providências.pdf (493 KB) 1
- DECRETO Nº 110-2023 - DECLARA DE UTILIDADE PBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO ÁREA LOCALIZADA NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE CÓRREGO NOVO - ESTADO DE MINAS GERAIS.pdf (985 KB) 1
- DECRETO Nº 113 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023 - Dispõe sobre a regulamentação de licença de utilização de espaço público para o comércio de bebidas e comidas durante o festival de fim de ano.pdf (2 MB) 2
- DECRETO Nº 34-2022 - Institui o Comitê Gestor de aplicação do Modelo de Excelência em Gestão das Transferências Voluntárias da União.pdf (1 MB) 1
- DECRETO Nº 62 DE 03 DE JANEIRO DE 2023 - NOMEIA PREGOEIRO E RESPECTIVA EQUIPE DE APOIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf (2 MB) 2
- DECRETO Nº 63 DE 03 DE JANEIRO DE 2023 - NOMEIA PREGOEIRO E RESPECTIVA EQUIPE DE APOIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf (2 MB) 2
- DECRETO Nº 64 DE 03 DE JANEIRO DE 2023 - NOMEIA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CÓRREGO NOVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf (2 MB) 3
- DECRETO Nº 65-2023 - Estabelece o Calendário Fiscal para o exercício de 2023, na forma adiante indicada, e dá outras providências.pdf (362 KB) 1
- DECRETO Nº 66-2023-DISPÕE SOBRE EXTINÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.pdf (174 KB) 1
- DECRETO Nº 76 DE 10 DE MARÇO DE 2023 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, ÁREA LOCALIZADA NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE CÓRREGO NOVO ESTADO DE MINAS GERAIS.pdf (3 MB) 1
- DECRETO Nº 78 de 28 de fevereiro de 2023-Altera o Anexo I do Decreto no 75 de 17 de fevereiro de 2023 e dá outras providências.pdf (158 KB) 1
- DECRETO Nº 82-2023-Estabelece o Calendário Fiscal do ITPU 2023 para o exercício de 2023 e dá outras providências.pdf (301 KB) 1
- DECRETO Nº 85 DE 27 DE MARÇO DE 2023-Dispõe sobre a entrega de atestados médicos inferiores a 15 dias e dá outras providências.pdf (206 KB) 1
- DECRETO Nº 86 de 04 de Abril de 2023 - Dispõe sobre a nomeação e convocação dos aprovados no concurso público nº 01-2022.pdf (2 MB) 3
- DECRETO Nº 90 de 09 de Maio de 2023 - Dispõe sobre a nomeação e convocação dos aprovados no concurso público nº 01-2022 realizado pelo município de Córrego Novo e dá outras providências.pdf (2 MB) 2
- DECRETO Nº 91 DE 01 DE JUNHO DE 2023-NOMEIA O PREGOEIRO OFICIAL MUNICÍPIO.pdf (2 MB) 2
- DECRETO Nº 93 DE JUNHO DE 2023 - Convoca a Conferência Municipal de Assistência Social.pdf (272 KB) 2
- DECRETO Nº 96 de 06 de Julho de 2023 - Dispõe sobre a nomeação e convocação dos aprovados no concurso público no 01-2022 realizado pelo município de Córrego Novo.pdf (2 MB) 2
- DECRETO Nº 97 DE 21 DE JULHO DE 2023-Recepciona interpretação da Lei Federal-1988, Lei Federal 9249-1995, 9430-1996, Instrução Normativa RFB Constituição Lei Federal 1234-2012.pdf (1 MB) 2
-
2024
- DECRETO N° 122 DE 19 de Março de 2024-Dispõe sobre retificação do quadro de feriados e pontos facultativos para o ano de 2024 e dá outras providências.pdf (440 KB) 6
- DECRETO N° 124 DE 16 DE ABRIL DE 2024-Dispõe sobre a nomeação e exoneração de Secretário Municipal de Saúde.pdf (153 KB) 6
- DECRETO N° 131, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024-Declara Situação de Emergência no Município, em razão da seca severa vivenciada.pdf (589 KB) 7
- DECRETO N° 138, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2024-DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001-2022.pdf (175 KB) 30
- DECRETO Nº 114-2024-Dispõe sobre a atualização monetária conforme estabelece o CTM - Código Tributário Municipal, Lei Municipal n 663-2001 para o exercício de 2024.pdf (1 MB) 8
- DECRETO Nº 115-2024-DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA DATA DE VALIDADE DO ALVARÁ DOS SERVIÇOS DE TÁXI 2024.pdf (160 KB) 5
- DECRETO Nº 117-2024- Estabelece o Calendário Fiscal para o exercício de 2024, na forma adiante indicada, e dá outras providências.pdf (339 KB) 2
- DECRETO Nº 118-2024-DISPÕE SOBRE EXTINÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf (167 KB) 2
- DECRETO Nº 119 de 16 de Fevereiro 2024-Dispõe sobre a nomeação e convocação dos aprovados no concurso público nº 01-2022 realizado pelo município de Córrego Novo.pdf (2 MB) 10
- DECRETO Nº 122 DE 16 DE ABRIL DE 2024-Dispõe sobre a nomeação e exoneração de Secretário Municipal de Saúde.pdf (244 KB) 4
- DECRETO Nº 123 DE 01 DE ABRIL DE 2024-Dispõe sobre a nomeação e convocação de aprovado no Concurso Público nº 01-2022 realizado pelo município de Córrego Novo e dá outras providências.pdf (487 KB) 6
- DECRETO Nº 125 de 19 de Abril 2024-Dispõe sobre a nomeação e convocação dos aprovados no concurso público nº 01-2022 realizado pelo município de Córrego Novo.pdf (905 KB) 5
- DECRETO Nº 126 DE 22 DE JUNHO DE 2024-Dispõe sobre a nomeação e convocação de aprovados no Concurso Público nº 01-2022, realizado pelo município de Córrego Novo.pdf (643 KB) 12
- DECRETO Nº 127 DE JULHO DE 2024 -Altera o artigo 6 do Decreto N 126-2024, apenas para redefinir a data de posse e início de exercício dos aprovados para o cargo de Professor, Auxiliar de Secretaria.pdf (195 KB) 8
- DECRETO Nº 128 de 24 de Julho 2024-Dispõe sobre a nomeação e convocação dos aprovados no concurso público nº 01-2022 realizado pelo município de Córrego Novo e dá outras providências.pdf (580 KB) 13
- DECRETO Nº 129 de 02 de Agosto 2024-Dispõe sobre a nomeação e convocação dos aprovados no concurso público no 01-2022 realizado pelo município de Córrego Novo.pdf (2 MB) 14
- DECRETO Nº 132 de 12 de Setembro de 2024-Dispõe sobre a nomeação e convocação dos aprovados no concurso público no 01-2022 realizado pelo município de Córrego Novo e dá outras providências.pdf (2 MB) 15
- DECRETO Nº 133 de 16 de Outubro de 2024-Dispõe sobre a nomeação e convocação dos aprovados no concurso público nº 01-2022 realizado pelo município de Córrego Novo e dá outras providências.pdf (888 KB) 18
- DECRETO Nº 135 DE 23 DE OUTUBRO DE 2024-Dispõe sobre retificaçáo do Anexo VIII do decreto 133-2024 e dá outras providências.pdf (189 KB) 8
- DECRETO Nº 136 DE 24 DE OUTUBRO DE 2024-Institui o Processo de Transição de Governo em face da ocorrência do processo eleitoral no Município de Córrego Novo e dá outras providências.pdf (524 KB) 4
- DECRETO Nº 136, DE 27 DE OUTUBRO DE 2024-DECLARA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE CÓRREGO NOVO PELO FALECIMENTO DO JOVEM VÍTOR PATROCÍNIO MARTINS.pdf (751 KB) 6
- DECRETO Nº 137 de 1 de Novembro de 2024-Dispõe sobre a nomeação e convocação dos aprovados no concurso público nº 01-2022 realizado pelo município de Córrego Novo.pdf (520 KB) 19
-
2025
- DECRETO N° 036 DE 08 DE ABRIL DE 2025-Dispõe sobre alteração de endereço da sede da Escola Municipal Professor Borges da Costa, e dá outras providências.pdf (169 KB) 11
- DECRETO N° 037-2025-DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CONSULTA PÚBLICA PARA ELABORAÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES (LDO) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 DE FORMA ELETRÔNICA.pdf (881 KB) 3
- DECRETO N° 038-2025,DE 25 DE ABRIL DE 2025-DISPÕE SOBREA ALTERAÇÃO E NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB DO MUNICÍPIO DE CÓRREGO NOVO, NO QUADRIÊNIO 2023-2026..pdf (6 MB) 13
- DECRETO N° 039-2025, DE 20 DE MAIO DE 2025-CONVOCA A 2ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DE CÓRREGO NOVO-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..pdf (753 KB) 1
- DECRETO N° 040 DE 29 DE MAIO DE 2025-Estabelece o calendário Fiscal do IPTU, Taxa de coleta de lixo, Taxa de fiscalização e funcionamento para o exercício de2025, altera o decreto nº 20 de 20 de janeirode2025 na forma adiante.pdf (158 KB) 2
- DECRETO N° 041 DE 30 DE MAIO DE 2025 - DISPÕE SOBRE EXTINÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS PRESCRITOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..pdf (149 KB) 1
- DECRETO N° 042 DE 02 DE JUNHO DE 2025 - CONVOCA PARA A XI CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE.pdf (307 KB) 0
- DECRETO N° 043 DE 10 DE JUNHO DE 2025 - Convoca a 11º Conferência Municipal de Assistência Social de Córrego Novo-MG..pdf (729 KB) 0
- DECRETO N° 050-2025-DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO MÚTUA CELEBRADO COM A ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS AGROPECUARISTAS DE CÓRREGO NOVO-MG - ASSACON, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf (451 KB) 0
- DECRETO N° 051 DE 28 DE JULHO DE 2025 - Regulamenta a consignação em folha de pagamento para os servidores efetivos do município de Córrego Novo.pdf (357 KB) 1
- DECRETO Nº 055 DE 04 DE AGOSTO DE 2025 - DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE PRÉDIOS E AUDITÓRIO MUNICIPAIS, PARA FUNCIONAMENTO DA ESCOLA ESTADUAL PRESIDENTE TANCREDO DE ALMEIDA NEVES..pdf (151 KB) 0
- DECRETO Nº 065-2025, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025-Dispõe sobre a realização de consulta pública, em formato eletrônico, para a elaboração do Plano Plurianual (PPA) 2026–2029e da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2026..pdf (123 KB) 0
- DECRETO Nº 066- 2025, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025 - DISPÕE SOBRE OS PREÇOS PUBLICOS E SUBSÍDIOS DOS SERVIÇOS.pdf (837 KB) 2
- DECRETO Nº 084-2025, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025, Conselho Gestor CGHIS.pdf (281 KB) 1
-
2026
- DECRETO MUNICIPAL Nº 30-2026-DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CONSULTA PÚBLICA PARA ELABORAÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027 DE FORMA ELETRÔNICA.pdf (411 KB) 3
- DECRETO N° 06, DE 6 JANEIRO DE 2026-EXTINGUE O REGIME DE COMODATO SOBRE O IMÓVEL MATRÍCULA Nº 58.616.pdf (135 KB) 10
- DECRETO N° 10 DE 16 DE JANEIRO DE 2026-Dispõe sobre a nomeação е convocação de aprovados no Concurso Público n° 01-2022, realizado pelo município de Córrego Novo.pdf (2 MB) 12
- DECRETO N° 20 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026-Dispõe sobre a nomeação е convocação de aprovados no Concurso Público n° 01-2022, realizado pelo município de Córrego Novo.pdf (2 MB) 14
- DECRETO Nº 11 DE 22 DE JANEIRO DE 2026-Dispõe sobre nomeação e convocação do Concurso Público 01-2022.pdf (2 MB) 9
- DECRETO Nº 18 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026-Dispõe sobre a nomeação e convocação dos aprovados no concurso público n° 01-2022 realizado pelo município.pdf (2 MB) 9
- DECRETO Nº 19 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026-Dispõe sobre a nomeação e convocação dos aprovados no concurso público nº 01-2022 realizado pelo município.pdf (485 KB) 12
- DECRETO Nº 29 DE 23 DE MARÇO DE 2026-Dispõe sobre a nomeação e convocação dos aprovados no concurso público nº 01-2022 realizado pelo município de Córrego Novo e dá outras providências.pdf (616 KB) 2
-
2019
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Leis
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2001
- LEI 629-2001-Autoriza Pagamento de dívidas do Exercício, Anterior e da outras providencias.pdf (255 KB) 0
- LEI 630-2001-Autoriza Pagamento de dívidas do Exercício, Anterior e dá outras providencias.pdf (271 KB) 2
- LEI 631-2001-Autoriza Pagamento de dívidas do Exercício, Anterior e dá outras providencias.pdf (256 KB) 0
- LEI 632-2001-Autoriza pagamento de dívidas de Exercícios anteriores e dá outras providencias.pdf (259 KB) 1
- LEI 633-2001-Autoriza pagamento de dívidas de Exercícios anteriores e dá outras providencias.pdf (269 KB) 0
- LEI 634-2001-Autoriza pagamento de dívidas de Exercícios anteriores e dá outras providencias.pdf (258 KB) 0
- LEI 635-2001-Autoriza pagamento de dívidas de Exercícios anteriores e dá outras providencias.pdf (767 KB) 0
- LEI 636-2001-Dispõe sobre receita dos recursos financeiros advindos de serviços prestados e dá outras providencias.pdf (299 KB) 0
- LEI 637-2001-Autoriza pagamento de dívidas de Exercícios anteriores e dá outras providencias.pdf (261 KB) 0
- LEI 638-2001-Autoriza Criar frente Especial de Trabalho, para Projeto Social de Complementação de Renda, e dá outras providencias.pdf (265 KB) 0
- LEI 639-2001-Cria Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Córrego Novo e dá outras providências.pdf (2 MB) 0
- LEI 640-2001-Dispõe sobre criação de Comissão Especial e dá outras providências.pdf (506 KB) 0
- LEI 641-2001-Autoriza aplicação de valores no mercado Financeiro e dá outras providencias.pdf (208 KB) 0
- LEI 642-2001-Dispõe sobre o reconhecimento de entidade como de utilidade pública e dá outras providências.pdf (172 KB) 0
- LEI 643-2001-Autoriza o Município de Córrego Novo a receber doação de terra e dá outras providências.pdf (178 KB) 1
- LEI 644-2001-Dispõe sobre criação de Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental e dá outras providências.pdf (1 MB) 0
- LEI 645-2001-Autoriza Formalização de convênio com o CONSAÚDE – CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DA MICRO REGIÃO DO VALE DO AÇO .pdf (228 KB) 0
- LEI 646-2001-Autoriza funcionamento do PSF – PROGRAMA SAÚDE DA FAMILIA, e dá outras providencias.pdf (211 KB) 0
- LEI 647-2001-DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE PROTEÇÃO, PRESERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DO MEIO AMBIENTE E DE MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA NO MUNICÍPIO.pdf (6 MB) 0
- LEI 648-2001-Fixa vencimentos para os Professores da Rede Municipal e dá outras providências.pdf (229 KB) 1
- LEI 649-2001-DESAFETA ÁREA PÚBLICA E AUTORIZA OUTORGA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO.pdf (575 KB) 0
- LEI 650-2001-CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf (499 KB) 0
- LEI 651-2001-Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2002 e dá outras providências.pdf (4 MB) 0
- LEI 652-2001-INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA ASSOCIADO A AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS – BOLSA ESCOLA.pdf (909 KB) 0
- LEI 653-2001-CRIA CARGOS DE PROVIMENTO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf (224 KB) 0
- LEI 654-2001-ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf (249 KB) 0
- LEI 655-2001-Fixa alíquota para cálculos do IPTU, e define classificação e valor venal do imóvel.pdf (264 KB) 0
- LEI 656-2001-Define sistema de pagamento da Dívida Ativa, prorroga prazo de pagamento do IPTU e dá outras providências.pdf (230 KB) 0
- LEI 657-2001-Autoriza a suplementação de dotações orçamentárias por tendência do exercício de excesso de arrecadação e dá outras providências.pdf (273 KB) 0
- LEI 658-2001-Estima a receita e fixa a despesa do Município de Córrego Novo para o exercício financeiro de 2002 e dá outras providências.pdf (1 MB) 0
- LEI 659-2001-Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2002-2005.pdf (3 MB) 0
- LEI 660-2001-CONCEDE SUBVENÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf (259 KB) 0
- LEI 661-2001-AUTORIZA A COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA.pdf (555 KB) 1
- LEI 662-2001-Institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Córrego Novo e dá outras providências.pdf (7 MB) 1
- LEI 663-2001-Institui o Código Tributário do Município de Córrego Novo, Minas Gerais.pdf (369 KB) 1
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2002
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- LEI Nº 666 DE 28 DE MARÇO DE 2002-Dá nome à via pública e dá outras providências.pdf (216 KB) 0
- LEI Nº 667 DE 28 DE MARÇO DE 2002-Dá nome à via pública e dá outras providências.pdf (204 KB) 0
- LEI Nº 668 DE 17 DE ABRIL DE 2002-Autoriza a execução de obras de Ampliação da Unidade de Saúde do Córrego do Mantimento, autoriza a abertura.pdf (500 KB) 0
- LEI Nº 669 DE 17 DE ABRIL DE 2002-Dá nome à via pública e dá outras providências.pdf (221 KB) 0
- LEI Nº 670 DE 17 DE ABRIL DE 2002-Dá nome à via pública e dá outras providências.pdf (218 KB) 0
- LEI Nº 671 DE 17 DE ABRIL DE 2002-Autoriza aquisição de imóvel e dá outras providências.pdf (262 KB) 0
- LEI Nº 672 DE 17 DE ABRIL DE 2002-Autoriza a Construção de banheiros para famílias carentes e dá outras providências.pdf (259 KB) 0
- LEI Nº 673 DE 18 DE ABRIL DE 2002-Autoriza reforma, construção e ampliação do Estádio Municipal e dá outras providências.pdf (232 KB) 0
- LEI Nº 674 DE 18 DE ABRIL DE 2002-Autoriza aquisição de Retro escavadeira 0 km (zero quilometro) e dá outras providências.pdf (217 KB) 0
- LEI Nº 675 DE 18 DE ABRIL DE 2002-Autoriza a Construção de 1.602 ML (mil e seiscentos e dois metros lineares de rede esgotamento sanitário e 93.pdf (269 KB) 0
- LEI Nº 676 DE 18 DE ABRIL DE 2002-Autoriza remodelação das Praças Alberto Vieira de Abreu e Praça São João e dá outras providências.pdf (229 KB) 0
- LEI Nº 677 DE 18 DE ABRIL DE 2002-Autoriza construção da Usina de Reciclagem e Compostagem de Lixo e dá outras providências.pdf (248 KB) 0
- LEI Nº 678 DE 18 DE ABRIL DE 2002-Autoriza a execução de 51 km (cinqüenta e um quilômetros) de encascalhamento e execução de bueiras em estradas.pdf (439 KB) 0
- LEI Nº 679 DE 09 DE MAIO DE 2002-Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências.pdf (432 KB) 0
- LEI Nº 680 DE 22 DE MAIO DE 2002-Dá nova redação ao artigo 2º da Lei nº 645-2001.pdf (241 KB) 0
- LEI Nº 681 DE 22 DE MAIO DE 2002-Dispõe sobre a revogação da Lei 662-2001 e suas alterações, e dá outras providências.pdf (239 KB) 0
- LEI Nº 682 DE 22 DE MAIO DE 2002-Dispõe sobre a vinculação ao Regime Geral de Previdência Social - RGPS, e dá outras providências.pdf (255 KB) 0
- LEI Nº 684 DE 22 DE AGOSTO DE 2002-Autoriza o pagamento em parcelas do I P T U referente ao exercício de 2002 e dá outras providências.pdf (4 MB) 0
- LEI Nº 685 DE 22 DE AGOSTO DE 2002-Da nova redação ao Art. 2º da Lei Municipal nº 638 de 01-02-2001 e dá outras providências.pdf (233 KB) 0
- LEI Nº 686 DE 22 DE AGOSTO DE 2002-Altera o número de vagas do cargo de Assistente Administrativo, constantes do anexo do Art. 1º da Lei.pdf (264 KB) 0
- LEI Nº 687 DE 24 DE OUTUBRO DE 2002-CONCEDE SUBVENÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf (236 KB) 0
- LEI Nº 688 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2002-Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2003-2006.pdf (4 MB) 0
- LEI Nº 689 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2002-Estima a receita e fixa a despesa do Município de Córrego Novo para o exercício financeiro de 2003.pdf (1.023 KB) 0
- LEI Nº 690 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2002-REVOGA LEI MUNICIPAL Nº 671-2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf (210 KB) 0
- LEI Nº 691 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2002-REVOGA LEI MUNICIPAL N° 643-2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf (217 KB) 0
- LEI Nº 692 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2002-Dá nome à via pública e dá outras providências.pdf (230 KB) 0
- LEI Nº 693 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2002-Dispõe sobre a Contribuição para Custeio do Serviço de iluminação e dá outras providências.pdf (605 KB) 0
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2003
- LEI Nº 694 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2003-Abre crédito especial e dá outras providências.pdf (271 KB) 1
- LEI Nº 695 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2003-Dispõe sobre a implantação da Área de Proteção Ambiental no município de Córrego Novo - APA Córrego Novo.pdf (4 MB) 0
- LEI Nº 696 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2003-Reconhece despesas de exercícios anteriores, abre crédito especial e dá outras providências.pdf (315 KB) 0
- LEI Nº 697 DE 26 DE MARÇO DE 2003-Acrescenta parágrafo único ao Art. 5º da Lei Municipal nº 120-74, de 08 de abril de 1974.pdf (237 KB) 0
- LEI Nº 698 DE 26 DE MARÇO DE 2003-Abre crédito especial e dá outras providências.pdf (227 KB) 0
- LEI Nº 699 DE 27 DE JUNHO DE 2003-Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente.pdf (4 MB) 0
- LEI Nº 700 DE 15 DE JULHO DE 2003-Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2004 e dá outras providências.pdf (4 MB) 0
- LEI Nº 701 DE 18 DE AGOSTO DE 2003-Altera dispositivos da Lei Municipal nº 699-2003, de 27 de junho de 2003 que dispõe sobre a política municipal.pdf (511 KB) 0
- LEI Nº 702 DE 01 DE OUTUBRO DE 2003-Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Córrego Novo e dá outras providências.pdf (515 KB) 0
- LEI Nº 703 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2003-Estima a receita e fixa a despesa do Município de Córrego Novo para o exercício financeiro de 2004.pdf (3 MB) 0
- LEI Nº 704 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2003-Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2004-2007.pdf (413 KB) 0
- LEI Nº 705 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2003-Dispõe sobre alteração do Código Tributário Municipal e dá outras providências.pdf (3 MB) 1
- LEI Nº 706 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2003-Dispõe sobre a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública e dá outras providências.pdf (875 KB) 0
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2004
- LEI Nº 707 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2004-Abre crédito especial e dá outras providências.pdf (285 KB) 0
- LEI Nº 708 DE 16 DE ABRIL DE 2004-Autoriza celebração de convênio de mútua cooperação e dá outras providências.pdf (283 KB) 0
- LEI Nº 709 DE 30 DE ABRIL DE 2004-Autoriza o Poder Executivo Municipal a negociar com a Companhia Energética de Minas Gerais – CEMIG.pdf (307 KB) 0
- LEI Nº 710 DE 11 DE MAIO DE 2004-Dá nova redação ao Artigo 4º da Lei 706-2003 e dá outras providências.pdf (379 KB) 0
- LEI Nº 711 DE 19 DE MAIO DE 2004-Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2005 e dá outras providências.pdf (4 MB) 0
- LEI Nº 712 DE 28 DE AGOSTO DE 2004-Dispõe sobre a remuneração dos membros da Câmara Municipal de Córrego Novo e dá outras providências.pdf (645 KB) 0
- LEI Nº 713 DE 28 DE AGOSTO DE 2004-Dispõe sobre a remuneração do Prefeito Municipal, do Vice-Prefeito, dos Secretários Municipais de Córrego Novo.pdf (507 KB) 0
- LEI Nº 714 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2004-Dá nova redação aos artigos 2º e 3º da Lei 638-2001, e dá outras providências.pdf (358 KB) 0
- LEI Nº 715 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2004-Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2005-2008.pdf (324 KB) 0
- LEI Nº 716 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2004-Estima a receita e fixa a despesa do Município de Córrego Novo para o exercício financeiro de 2005.pdf (1 MB) 0
- LEI Nº 717 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2004-Cria cargos de provimento efetivo, estabelece seus vencimentos, define realização de concurso público.pdf (2 MB) 0
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2005
- LEI N° 718-2005-Abre Credito Especial e da Outras Providencias.pdf (377 KB) 5
- LEI N° 719-2005-AUTORIZA A CRIAÇAO DE ESCRITORIO DE REPRESENTAÇÃO REGIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.pdf (397 KB) 5
- LEI N° 720-2005-Cria Cargos de provimento em Comissão e dá outras providências.pdf (368 KB) 6
- LEI N° 721-2005-AUTORIZA PARCELAMENTO DE IPTU, DIVIDA A TIVA, CONCEDE DESCONTO.pdf (391 KB) 5
- LEI N° 722-2005-ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf (351 KB) 5
- LEI N° 723-2005 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf (314 KB) 5
- LEI N° 724-2005-Dá nova redação ao anexo I da Lei 717-2004 e dá outras providências.pdf (672 KB) 6
- LEI N° 725-2005-DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CÓRREGO NOVO MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf (26 MB) 38
- LEI N° 726-2005-DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO, ESTABELECE NORMAS GERAIS DE ENQUADRAMENTO, INSTITUI NOVA TABELA DE VENCIMENTOS.pdf (23 MB) 16
- LEI N° 727-2005-DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf (11 MB) 11
- LEI N° 728-2005-ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf (248 KB) 5
- LEI N° 729-2005-Cria o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS e dá outras providências.pdf (2 MB) 7
- LEI N° 730-2005-Cria a Lei de Criação do Fundo Municipal de Assistência Social — FMAS.pdf (1 MB) 5
- LEI N° 731-2005-INTITUI A COMISSÃO ESPECIAL DE CONTROLE INTERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CÓRREGO NOVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf (2 MB) 6
- LEI N° 732-2005-ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf (389 KB) 5
- LEI N° 733-2005-Autoriza o Município de Córrego Novo a celebrar convênio com o Estado de Minas Gerais com objetivo de ingressar e participar no programa Máquinas para o desenvolvimento.pdf (421 KB) 5
- LEI N° 734-2005-Dispõe sobre o gerenciamento dos recursos oriundos da prestação de serviços com máquinas e implementos agrícolas adquiridos com recursos do PRONAF.pdf (322 KB) 5
- LEI N° 735-2005-Altera a redação dos Anexos V-B e V-D da lei Municipal n° 726 e da outras providências.pdf (816 KB) 8
- LEI N° 736-2005-Estima a receita e fixa a despesa do Município de Córrego Novo para o exercício financeiro de 2006.pdf (2 MB) 5
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2006
- LEI Nº 738 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2006-Abre crédito especial e dá outras providências.pdf (254 KB) 0
- LEI Nº 739 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2006-Institui o Plano Decenal Municipal de Educação de Córrego Novo e dá outras providências.pdf (248 KB) 0
- LEI Nº 740 DE 15 DE ABRIL DE 2006-Estabelece normas de proteção do patrimônio cultural do Município de Córrego Novo.pdf (3 MB) 0
- LEI Nº 741 DE 20 DE JUNHO DE 2006-Abre crédito especial e dá outras providências.pdf (253 KB) 0
- LEI Nº 742 DE 03 DE JULHO DE 2006-Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2007 e dá outras providências.pdf (7 MB) 0
- LEI Nº 743 DE 20 DE SETEMBRO DE 2006-Autoriza parcelamento de IPTU, dívida ativa, concede desconto e dá outras providências.pdf (303 KB) 0
- LEI Nº 744 DE 20 DE OUTUBRO DE 2006-Obriga os moradores da cidade de Córrego Novo a não criação de suínos nas residências urbanas.pdf (462 KB) 0
- LEI Nº 745 DE 03 DE OUTUBRO DE 2006-Estima a receita e fixa a despesa do Município de Córrego Novo para o exercício de 2007.pdf (1 MB) 0
- LEI Nº 746 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2006-Altera a redação do anexo II-B da Lei Municipal Nº 726 e dá outras providências.pdf (200 KB) 0
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2007
- LEI Nº 747 DE 19 DE MARÇO DE 2007-Dispõe sobre filiação ao CIS MIRECAR e dá outras providências.pdf (248 KB) 0
- LEI Nº 748 DE 04 DE ABRIL DE 2007-Cria o Conselho Consultivo Municipal de Gestão Colegiada para Administração das Unidades de Conservação.pdf (462 KB) 0
- LEI Nº 749 DE 04 DE ABRIL DE 2007-Altera a redação dos anexos II-A e II-B da Lei Municipal nº 726, e dá outras providências.pdf (271 KB) 0
- LEI Nº 750 DE 01 DE JUNHO DE 2007-Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção.pdf (1 MB) 0
- LEI Nº 751 DE 01 DE JUNHO DE 2007-Dá nova redação ao art. 2º e 4º da Lei 735-05 e dá outras providências.pdf (220 KB) 0
- LEI Nº 752 DE 01 DE JUNHO DE 2007-Abre crédito especial e dá outras providências.pdf (471 KB) 0
- LEI Nº 753 DE 01 DE JUNHO DE 2007-Autoriza parcelamento de IPTU, dívida ativa, concede descontos e dá outras providências.pdf (272 KB) 0
- LEI Nº 754 DE 01 DE JUNHO DE 2007-Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2008 e dá outras providências.pdf (5 MB) 0
- LEI Nº 755 DE 20 DE SETEMBRO DE 2007-Dispõe sobre processo de legitimação de imóveis, e dá outras providências.pdf (689 KB) 0
- LEI Nº 756 DE 20 DE SETEMBRO DE 2007-Autoriza o chefe do executivo municipal a alienar bem imóvel público e dá outras providências.pdf (513 KB) 0
- LEI Nº 757 DE 18 DE OUTUBRO DE 2007-Altera a redação dos anexos II-A e II-B da Lei 726, cria símbolo de vencimento P 10, e dá outras providências.pdf (688 KB) 0
- LEI Nº 758 DE 31 DE OUTUBRO DE 2007-Dispõe sobre destinação do imóvel que especifica e dá outras providências.pdf (255 KB) 0
- LEI Nº 759 DE 31 DE OUTUBRO DE 2007-Abre crédito suplementar e dá outras providências.pdf (241 KB) 0
- LEI Nº 760 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2007-Estima a receita e fixa a despesa do Município de Córrego Novo para o exercício financeiro de 2008.pdf (1 MB) 0
- LEI Nº 761 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2007-Dispõe sobre autorização para concessão de subvenções sociais, contribuições e auxílios financeiros.pdf (597 KB) 0
- LEI Nº 762 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2007-Altera a redação dos anexos II-A, II-B e II-D da Lei Municipal nº 726, e dá outras providências.pdf (990 KB) 0
- LEI Nº 763 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2007-Dispõe sobre reajuste salarial dos servidores públicos municipais, e dá outras providências.pdf (179 KB) 0
- LEI Nº 764 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2007-Dispõe sobre reajuste salarial dos servidores públicos municipais, e dá outras providências.pdf (172 KB) 0
- LEI Nº 765 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2007-Dispõe sobre reajuste salarial dos servidores públicos municipais, e dá outras providências.pdf (183 KB) 0
- LEI Nº 766 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2007-Abre crédito suplementar e dá outras providências.pdf (279 KB) 0
- LEI Nº 767 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2007-Dá nova redação ao artigo 2º da Lei nº 645-2001, e dá outras providências.pdf (219 KB) 0
- LEI Nº 768 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2007-Dá nova redação ao artigo 2º da Lei nº 747-2007, e dá outras providências.pdf (248 KB) 0
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2008
- LEI Nº 769 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2008 - Abre crédito especial no montante de R$ 14.465,52 para amortização de dívidas e aquisição-construção.pdf (322 KB) 0
- LEI Nº 770 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2008 - Declara de utilidade pública a Associação dos Agricultores Familiares do Córrego Novo e região.pdf (241 KB) 0
- LEI Nº 771 DE 28 DE MARÇO DE 2008 - Autoriza parcelamento da dívida ativa, concede descontos no IPTU e parcelamento em até 6 vezes sem juros.pdf (245 KB) 0
- LEI Nº 772 DE 28 DE MARÇO DE 2008 - Dispõe sobre a denominação da Praça Centro de Convivência Jorge Ângelo de Oliveira Jorge Badu.pdf (197 KB) 0
- LEI Nº 773 DE 28 DE MARÇO DE 2008 - Dispõe sobre a denominação do Centro Comunitário Pedro Reginaldo dos Santos Pedro Altino.pdf (228 KB) 0
- LEI Nº 774 DE 27 DE MARÇO DE 2008 - Concede reajuste salarial de 9,21% a servidores municipais e fixa piso salarial em R$ 415,00.pdf (406 KB) 0
- LEI Nº 775 DE 15 DE ABRIL DE 2008 - Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A. no valor de R$ 172.700,00.pdf (341 KB) 0
- LEI Nº 776 DE 15 DE ABRIL DE 2008 - Abre crédito especial no valor de R$ 13.000,00 para contribuição à APAE, e dá outras providências.pdf (228 KB) 0
- LEI Nº 777 DE 10 DE JULHO DE 2008 - Dispõe sobre a reformulação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS).pdf (1 MB) 0
- LEI Nº 778 DE 10 DE JULHO DE 2008 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2009, e dá outras providências.pdf (5 MB) 0
- LEI Nº 779 DE 20 DE AGOSTO DE 2008 - Abre crédito especial no total de R$ 27.600,00 para aquisição de equipamentos e manutenção de convênio.pdf (309 KB) 0
- LEI Nº 780 DE 19 DE SETEMBRO DE 2008 - Autoriza doação de terreno de 5.000 m² à Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais para construção.pdf (284 KB) 1
- LEI Nº 781 DE 03 DE OUTUBRO DE 2008 - Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal.pdf (306 KB) 0
- LEI Nº 782 DE 03 DE OUTUBRO DE 2008 - Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais.pdf (358 KB) 0
- LEI Nº 783 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2008 - Altera a redação do Anexo I da Lei 726-2005, extingue cargos em comissão e cria novo cargo de Diretor.pdf (276 KB) 0
- LEI Nº 784 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2008 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Córrego Novo para o exercício financeiro de 2009.pdf (1 MB) 0
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2009
- LEI Nº 785 DE 23 DE MARÇO DE 2009-Cria o Fundo Estadual ou Municipal de Habitação de Interesse Social – FHIS e institui o Conselho Gestor.pdf (945 KB) 1
- LEI Nº 786 DE 09 DE ABRIL DE 2009-Revoga integralmente a Lei n.º 699, de 27 de julho de 2003 e a Lei 701-2003 de 18 de agosto de 2003.pdf (7 MB) 0
- LEI Nº 787 DE 09 DE ABRIL DE 2009-Institui o Fundo Municipal de Proteção ao Patrimônio Cultural – FUMPAC.pdf (1 MB) 0
- LEI Nº 788 DE 14 DE MAIO DE 2009-Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Associação de Proteção aos Condenados (APAC).pdf (574 KB) 0
- LEI Nº 789 DE 14 DE MAIO DE 2009-Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Incentivo à Doação de Alimentos – Banco de Alimentos.pdf (464 KB) 0
- LEI Nº 790 DE 14 DE MAIO DE 2009-Dispõe sobre a criação da Feira Livre do Produtor Rural de Córrego Novo e dá outras providências.pdf (1 MB) 0
- LEI Nº 791 DE 25 DE MAIO DE 2009-Determina horário de funcionamento de bares, lanchonetes, salões de danças, quiosques e outros e ainda horário.pdf (229 KB) 3
- LEI Nº 792 DE 07 DE JULHO DE 2009-Cria o Conselho Gestor do Telecentro Comunitário do Município de Córrego Novo – MG e dá outras providências.pdf (1 MB) 0
- LEI Nº 793 DE 03 DE JULHO DE 2009-Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do Município de Córrego Novo para o exercício.pdf (9 MB) 0
- LEI Nº 794 DE 17 DE JULHO DE 2009-Autoriza parcelamento de IPTU, dívida ativa, concede descontos e dá outras providências.pdf (274 KB) 0
- LEI Nº 795 DE 17 DE JULHO DE 2009-Dá nome à via pública e dá outras providências.pdf (194 KB) 0
- LEI Nº 796 DE 04 DE SETEMBRO DE 2009-Dispõe sobre a concessão de Diárias de viagem ao Prefeito Municipal e aos Diretores dos Departamentos.pdf (915 KB) 0
- LEI Nº 797 DE 14 DE SETEMBRO DE 2009-Dispõe sobre a abertura de crédito especial em dotações do orçamento vigente e dá outras providências.pdf (443 KB) 0
- LEI Nº 798 DE 22 DE OUTUBRO DE 2009-Altera a Lei Municipal nº 715, de 30112004 que dispõe sobre o Plano Plurianual do período de 2006 a 2009.pdf (531 KB) 0
- LEI Nº 799 DE 22 DE OUTUBRO DE 2009-Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A., dá outras providências.pdf (535 KB) 0
- LEI Nº 800 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2009-Revoga a Lei Municipal 6182000 de 19-04-2000 e Dispõe sobre a adequação da Lei 11.947 de 16-06-09.pdf (1 MB) 0
- LEI Nº 801 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2009-Altera dispositivos da Lei Municipal nº 785-2009, que dispõe sobre criação do Fundo Municipal de Habitação.pdf (385 KB) 1
- LEI Nº 802 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2009-Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênios com órgãos da administração do Estado de Minas Gerais.pdf (196 KB) 0
- LEI Nº 803 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2009-Cria o Conselho Municipal de Esporte e dá outras providências.pdf (904 KB) 0
- LEI Nº 804 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009-Dispõe sobre o Plano Plurianual de Ação Governamental para o período 2010-2013 e contém outras providências.pdf (512 KB) 0
- LEI Nº 805 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009-Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Córrego Novo (MG), para o Exercício Financeiro de 2010.pdf (1 MB) 0
- LEI Nº 806 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009-Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a alienar bem imóvel público e dá outras providências.pdf (237 KB) 1
- LEI Nº 807 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009-Altera a redação da Lei 727 de 16 de Agosto de 2005 que dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos.pdf (225 KB) 0
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2010
- LEI Nº 808 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2010-Desobriga a Administração Municipal a construir calçadas em frente as residências do Município.pdf (223 KB) 0
- LEI Nº 809 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2010-Atualiza os Subsídios dos Vereadores de Córrego Novo.pdf (273 KB) 0
- LEI Nº 810 DE 18 DE MARÇO DE 2010-Autoriza parcelamento de IPTU, dívida ativa, concede descontos e dá outras providências.pdf (500 KB) 0
- LEI Nº 811 DE 18 DE MARÇO DE 2010-Institui o Conselho Municipal de Turismo de Córrego Novo – MG (COMTUR) define seus objetivos, constituição.pdf (2 MB) 0
- LEI Nº 812 DE 25 DE MARÇO DE 2010-Autoriza o Município de Córrego Novo a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais SA – BDMG.pdf (738 KB) 0
- LEI Nº 813 DE 23 DE ABRIL DE 2010-Altera a Lei Municipal nº 804-2009, de 21-12-2009 que dispõe sobre o Plano Plurianual de Ação Governamental.pdf (622 KB) 0
- LEI Nº 814 DE 25 DE JUNHO DE 2010-Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do Município de Córrego Novo.pdf (4 MB) 0
- LEI Nº 815 DE 09 DE AGOSTO DE 2010-Dispõe sobre denominação de via pública e dá outras providências.pdf (221 KB) 0
- LEI Nº 816 DE 09 DE AGOSTO DE 2010-Dispõe sobre denominação de via pública e dá outras providências.pdf (241 KB) 1
- LEI Nº 817 DE 09 DE AGOSTO DE 2010-Dispõe sobre denominação de via pública e dá outras providências.pdf (177 KB) 1
- LEI Nº 818 DE 27 DE SETEMBRO DE 2010-Prorroga, no âmbito do Município de Córrego Novo, o prazo de licença maternidade das servidoras públicas.pdf (525 KB) 1
- LEI Nº 819 DE 20 DE OUTUBRO DE 2010-Institui o Conselho Comunitário de Segurança Pública de Córrego Novo – CONSEP, e define seus objetivos.pdf (6 MB) 0
- LEI Nº 820 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010-Ratifica a transformação do Estatuto do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Microrregião de Caratinga .pdf (600 KB) 0
- LEI Nº 821 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010-Autoriza parcelamento de IPTU, dívida ativa, concede descontos para o exercício de 2011.pdf (358 KB) 0
- LEI Nº 822 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010-Estabelece a cobrança da taxa de fiscalização da vigilância sanitária para o exercício de 2011.pdf (5 MB) 0
- LEI Nº 823 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010-Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Córrego Novo (MG), para o Exercício Financeiro de 2011.pdf (2 MB) 0
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2011
- LEI N° 828 - 2011 - Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do Município de Córrego Novo para o exercício de 2012 e dá outras providências.pdf (4 MB) 5
- LEI N° 829-2011-Declara Utilidade Pública a Associação de Produtores Rurais de Córrego Novo e Pingo D Água, Estado de Minas Gerais. ASPROCONP.pdf (141 KB) 5
- LEI N° 833-2011-Cria os Bairros e Centro do Município de Córrego Novo, denomina ruas e determinam outras providências.pdf (552 KB) 8
- LEI Nº 824 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2011 - Regulamenta a política municipal de Turismo de Córrego Novo-MG, e dá outras providências.pdf (785 KB) 0
- LEI Nº 825-2011 - Revoga Lei no 581-97 de 17 de dezembro de 1997 e dá outras providências.pdf (124 KB) 5
- LEI Nº 826-2011 - Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de CÓRREGO NOVO - MG e dá outras providências.pdf (323 KB) 6
- LEI Nº 827-2011 - Dispõe sobre a atualizaçáo dos Subsídios dos Vereadores de Cónego Novo e dá outras Providências.pdf (163 KB) 5
- LEI Nº 830-2011 - Altera a Lei Municipal no 727-2005, e dá outras providências.pdf (985 KB) 7
- LEI Nº 831-2011 - Cria a Banda de Música Municipal e dá outras providências.pdf (166 KB) 7
- LEI Nº 832-2011 - Institui no Município de Córrego Novo o tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte.pdf (2 MB) 6
- LEI Nº 834-2011 - Disciplina a participação do Município de Córrego Novo em Consórcio Público, dispensa a ratificação do Protocolo de Intençóes e dá outras providências.pdf (373 KB) 6
- LEI Nº 835 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Córrego Novo (MG), para o Exercício Financeiro de 2012.pdf (2 MB) 0
- LEI Nº 837 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011 - Institui o Programa de Regularização Fundiária no Município de Córrego Novo, e dá outras providências.pdf (3 MB) 1
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2012
- LEI Nº 838 DE 08 DE JANEIRO DE 2012-Dispõe sobre a atualização dos subsídios dos vereadores de Córrego Novo e dá outras providências.pdf (295 KB) 0
- LEI Nº 839 DE 29 DE FEVEREIRO DE 2012-Autoriza a doação de área do Município de Córrego Novo-MG para edificação de casas populares no Programa.pdf (258 KB) 0
- LEI Nº 840 DE 14 DE MARÇO DE 2012-Institui condição especial para alienação de bens móveis e dá outras providências.pdf (236 KB) 0
- LEI Nº 841 DE 14 DE MARÇO DE 2012-Cria mecanismo de acompanhamento de execução de obras públicas e dá outras providências.pdf (293 KB) 0
- LEI Nº 842 DE 02 DE JULHO DE 2012-Altera a redação dos anexos II-B, II-C e II-D da Lei Municipal nº 726-2005 que dispõe sobre a reestruturação.pdf (274 KB) 0
- LEI Nº 843 DE 26 DE SETEMBRO DE 2012-Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal dos Vereadores do Município de Córrego Novo, para o quadriênio.pdf (283 KB) 0
- LEI Nº 844 DE 25 DE SETEMBRO DE 2012-Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais do Município.pdf (300 KB) 0
- LEI Nº 845 DE 25 DE SETEMBRO DE 2012-Dispõe sobre fixação do 13º subsídio dos Vereadores do Município de Córrego Novo, para o quadriênio.pdf (244 KB) 0
- LEI Nº 846 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2012-Dispõe sobre a doação de lotes de propriedade do Município de Córrego Novo e dá outras providências.pdf (319 KB) 0
- LEI Nº 847 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2012-Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do Município de Córrego Novo.pdf (8 MB) 0
- LEI Nº 848 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2012-Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Córrego Novo (MG), para o Exercício Financeiro de 2013.pdf (2 MB) 0
- LEI Nº 849 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2012-Dispõe sobre alteração da Lei Nº 804 Plano Plurianual de Ação Governamental de 21 de dezembro de 2009.pdf (221 KB) 0
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2013
- LEI Nº 850 DE 19 DE MARÇO DE 2013 - Autoriza o Poder Executivo a executar projeto de engenharia, celebrar convênio com o Governo.pdf (242 KB) 0
- LEI Nº 851 DE 19 DE MARÇO DE 2013 - Autoriza o Poder Executivo a implantar sistema de telefonia móvel no Córrego do Mantimento.pdf (226 KB) 0
- LEI Nº 852 DE 18 DE ABRIL DE 2013 - Autoriza parcelamento de IPTU, Dívida Ativa, concede descontos para o exercício de 2013.pdf (291 KB) 0
- LEI Nº 853 DE 18 DE ABRIL DE 2013 - Concede subvenções sociais e contribuições e dá outras providências.pdf (649 KB) 0
- LEI Nº 854 DE 19 DE ABRIL DE 2013 - Altera a redação do Parágrafo Único do Art. 2º da Lei Municipal nº 762-2007 e dá outras providências.pdf (201 KB) 0
- LEI Nº 855 DE 19 DE ABRIL DE 2013 - Altera a redação dos artigos 1º e 2º da Lei 839-2012 e dá outras providências.pdf (277 KB) 0
- LEI Nº 856 DE 18 DE ABRIL DE 2013 - Altera a redação da Lei Municipal nº 786 de 09 Abril de 2009 e dá outras providências.pdf (453 KB) 0
- LEI Nº 857 DE 18 DE ABRIL DE 2013 - Autoriza a criação do Distrito Industrial de Córrego Novo e dá outras providências.pdf (288 KB) 0
- LEI Nº 858 DE 18 DE ABRIL DE 2013 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo a criar a Agência de Apoio e Incentivo ao Emprego e dá outras providência.pdf (495 KB) 0
- LEI Nº 859 DE 20 DE MAIO DE 2013 - Dispõe sobre a concessão de auxílios financeiros, e dá outras providências.pdf (801 KB) 1
- LEI Nº 860 DE 28 DE MAIO DE 2013 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para 2014 e dá outras providências.pdf (7 MB) 0
- LEI Nº 861 DE 20 DE JUNHO DE 2013 - Dispõe sobre destinação de recursos para entidades privadas sem fins lucrativos, a título de subvenção social.pdf (260 KB) 0
- LEI Nº 862 DE 20 DE JUNHO DE 2013 - Reconhece entidade civil sem fins lucrativos como de utilidade pública e dá outras providências.pdf (193 KB) 0
- LEI Nº 863 DE 24 DE JUNHO DE 2013 - Dispõe sobre alteração da Lei nº 750-2007 que criou o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social.pdf (328 KB) 0
- LEI Nº 864 DE 20 DE AGOSTO DE 2013 - Concede pensão vitalícia a Margarida da Paz Teixeira e dá outras providências.pdf (202 KB) 0
- LEI Nº 865 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2013 - Concede subvenções sociais e contribuições e dá outras providências.pdf (627 KB) 0
- LEI Nº 866 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2013 - Dispõe sobre o PPA - Plano Plurianual de Investimentos 2014 – 2017.pdf (8 MB) 0
- LEI Nº 867 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2013 (parte 1) - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Córrego Novo-MG para o exercício financeiro.pdf (24 MB) 0
- LEI Nº 867 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2013 (parte 2) - Orçamento 2014 - Quadro sumário da despesa orçada consolidado.pdf (10 MB) 0
- LEI Nº 868 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2013 - Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção tributos municipais para operações vinculadas ao Programa.pdf (1 MB) 1
- LEI Nº 869 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2013 - Dispõe sobre o perdão de multas, juros e correção monetária da dívida ativa no exercício de 2014.pdf (283 KB) 0
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2014
- LEI N° 870-2014-DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DE CARGO PÚBLICO DE PROFESSOR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.pdf (306 KB) 5
- LEI N° 871-2014 - ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 726-2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf (261 KB) 7
- LEI N° 872-2014 - ESTABELECE VALORES DE DIÁRIAS PARA O PREFEITO MUNICIPAL E SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf (312 KB) 7
- LEI N° 873 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2014 - REVOGA LEI N0 856 DE 18 DE ABRIL DE 2013 E ADEQUA LEI NO 786 DE ABRIL DE 2009 À LEI FEDERAL N° 12.696-2012.pdf (565 KB) 5
- LEI N° 874-2014 - Dispõe sobre doação de lotes para programa de habitação de interesse social do Programa Minha Casa Minha Vida.pdf (150 KB) 5
- LEI N° 875 DE 07 DE MARÇO DE 2014 - DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO PARA PESSOAS CARENTES DO MUNÍCIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf (314 KB) 4
- LEI N° 876 DE 18 DE JUNHO DE 2014 - Dispõe sobre as diretrizes para a Elaboração da lei orçamentária de 2015.pdf (3 MB) 4
- LEI N° 877 DE 18 DE JUNHO DE 2014 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AJUDA DE CUSTO AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO.pdf (163 KB) 5
- LEI N° 878 DE 18 DE JUNHO DE 2014 - ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1° DA LEI N° 791 DE 25 DE MAIO DE 2009.pdf (141 KB) 5
- LEI N° 879 DE 15 DE JULHO DE 2014 - ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1° DA LEI N° 874 DE 20 DE MARÇO DE 2014.pdf (142 KB) 4
- LEI N° 880 DE 16 DE SETEMBRO DE 2014 - AUTORIZA O MUNICÍPlO A CELEBRAR CONVÉNIO COM A COOPERATIVA DE CRÉDITO DE SERVIDORES PÚBLICOS E TRABALHADORES DA REDE DE ENSINO.pdf (189 KB) 5
- LEI N° 881 DE 16 DE SETEMBRO DE 2014 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ARQUIVO PÚBLICO MUNICIPAL DE CÓRREGO NOVO.pdf (3 MB) 4
- LEI N° 882 DE 16 SETEMBRO DE 2014 - INSTITUI BOLSA MORADIA E ALIMENTAÇÃO PARA MÉDICO PARTICIPANTE DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS.pdf (333 KB) 6
- LEI N° 883 DE 16 DE SETEMBRO DE 2014 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NOS TERMOS DO ART. 43.pdf (324 KB) 4
- LEI N° 884 DE 23 DE OUTUBRO 2014 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Córrego Novo.pdf (266 KB) 4
- LEI N° 885 DE 23 DE OUTUBRO DE 2014 - CONCEDE SUBVENÇÕES SOCIAIS E CONTRIBUIÇÕES DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf (372 KB) 7
- LEI N° 886 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2014 - Autoriza o poder executivo municipal a conceder o perdão de multas, juros e correção monetária da dívida ativa.pdf (155 KB) 4
- LEI N° 887 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2014 - Revoga o item 05 (cinco) da Tabela IV do Código Tributário Municipal Lei Municipal N° 663-2001, de 26 de dezembro de 2001.pdf (134 KB) 8
- LEI N° 888 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2014 - Altera a redação do Inciso II do artigo 48 da lei 663-2001 de 26 de dezembro de 2001.pdf (128 KB) 6
- LEI N° 889 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2014 - Autoriza o Município de Córrego Novo - MG a participar do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Económico e Social dos Municípios do Leste de Minas.pdf (316 KB) 4
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2015
- LEI N° 890 DE 06 DE MARÇO DE 2015 - Altera a redação da Lei N° 846-2012 e dá outras providências.pdf (161 KB) 6
- LEI N° 891 DE 06 DE MARÇO DE 2015 - Dispõe sobre celebração de Convénio de Mútua Cooperação com o HOSPITAL MATERNIDADE SÃO VIVENTE DE PAULO.pdf (173 KB) 4
- LEI N° 892 DE 17 DE ABRIL DE 2015 - INSITUI O DIA DO EVANGÉLICO NO MUNICIPIO DE CÓRREGO NOVO MG.pdf (148 KB) 8
- LEI N° 893 DE 22 DE JUNHO DE 2015 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2016 e dá outras providências.pdf (3 MB) 5
- LEI N° 894 DE 22 DE JUNHO DE 2015 - Altera redação do Anexo I da Lei 870 de 20 de Fevereiro de 2014.pdf (276 KB) 6
- LEI N° 895 DE 22 DE JUNHO DE 2015 - Dispõe sobre a Abertura de Crédito especial nos termos do art. 43, Inciso III.pdf (662 KB) 5
- LEI N° 896 DE 22 DE JUNHO DE 2015 - Dispõe sobre a criação do Plano Municipal de Educação - PME.pdf (672 KB) 10
- LEI N° 897 DE 19 DE AGOSTO DE 2015-Dispões sobre a extinção de Provimento Efetivo e criação provimento em Comissão e Cargo de de Cargo dá outras providências.pdf (129 KB) 6
- LEI N° 898 DE 19 DE AGOSTO DE 2015 - Altera a redação da Lei no 846-2012 e dá outras providências.pdf (306 KB) 6
- LEI N° 899 DE 19 DE AGOSTO DE 2015 - Dispõe sobre a proibição do tráfego de veículos pesados nas ruas e avenidas de Córrego Novo descritas na presente Lei e dá outras providências.pdf (292 KB) 5
- LEI N° 900 DE 18 DE SETEMBRO DE 2015 - Autoriza o Poder Executivo a fazer doação de área de terreno, à COPASA.pdf (163 KB) 4
- LEI N° 901 DE 18 DE SETEMBRO DE 2015 - Altera a redação da Lei N° 846-2012 e dá outras providências.pdf (173 KB) 4
- LEI N° 902 DE 19 DE OUTUBRO DE 2015 - Altera redação do Inciso X do Art. 3° e cria seu Parágrafo único da Lei N° 859 de 20 de 2013 e da Outras Providências.pdf (138 KB) 4
- LEI N° 903 DE 23 DE OUTUBRO DE 2015 - Estabelece a implantação dos Conselhos Escolares nos estabelecimentos de ensino, mantidos pelo Poder Público Municipal.pdf (848 KB) 5
- LEI N° 904 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2015 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Córrego Novo-MG para o exercício financeiro de 2016.pdf (276 KB) 4
- LEI N° 906 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2015 - Autoriza o poder executivo municipal a conceder desconto de multas, juros e correção monetária da dívida ativa e dá outras providências.pdf (180 KB) 4
- LEI N° 907 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2015 - Descaracteriza parcialmente área verde que especifica, autoriza desdobro e dá outras providências.pdf (144 KB) 5
- Lei N° 905 de 18 de Novembro de 2015 - CONCEDE SUBVENÇÕES SOCIAIS E CONTRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf (359 KB) 7
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2016
- LEI N° 908 DE 18 DE ABRIL DE 2016-Altera a redação do Anexo I da Lei 894 de 22 de junho de 2015 e dá outras providências.pdf (271 KB) 6
- LEI N° 909 DE 20 DE JUNHO DE 2016 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2017.pdf (3 MB) 4
- LEI N° 910 DE 24 DE AGOSTO DE 2016 - Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais do Município de Córrego Novo.pdf (181 KB) 4
- LEI N° 911 DE 24 DE AGOSTO DE 2016 - Dispõe sobre a fixação do subsidio mensal dos Vereadores do Município de Córrego Novo.pdf (160 KB) 4
- LEI N° 912 DE 24 DE AGOSTO DE 2016 - Aprova o PLANO MUNICIPAL DE GERENCIAMENTO INTEGRADO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS.pdf (232 KB) 4
- LEI N° 913 DE 24 DE AGOSTO DE 2016 - Aprova o PLANO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE CÓRREGO NOVO e dá outras providências.pdf (220 KB) 4
- LEI N° 914 DE 24 DE AGOSTO DE 2016 - Cria cargo de Provimento em comissão e dá outras Providências.pdf (140 KB) 5
- LEI N° 915 DE 30 DE AGOSTO DE 2016 - Abre Crédito Suplementar Providências.pdf (141 KB) 6
- LEI N° 916 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2016 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Córrego Novo-MG para o exercício financeiro de 2017.pdf (187 KB) 4
- LEI N° 917 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2016 - CONCEDE SUBVENÇÕES SOCIAIS E CONTRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf (387 KB) 7
- LEI N° 918 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2016 - Dispõe sobre a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Córrego Novo, revoga a Lei Municipal no 726-2005.pdf (3 MB) 14
- LEI N° 919 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2016 - Autoriza o poder executivo municipal a conceder desconto de multas, juros e correção monetária da dívida ativa e dá outras providências.pdf (157 KB) 4
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2017
- LEI COMPLEMENTAR N° 935 DE 02 DE OUTUBRO DE 2017-DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 104 E 147 do CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL (Lei 663-2001) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf (288 KB) 9
- LEI COMPLEMENTAR Nº 934 DE 02 DE OUTUBRO DE 2017 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 705 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2003 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.pdf (1 MB) 10
- LEI N° 920 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2017-Altera a redação do Anexo I da Lei 908 de II de Março de 2016 e da Outras Providências.pdf (262 KB) 5
- LEI N° 921 DE 17 DE MARÇO DE 2017-Dispõe sobre a Abertura de Crédito especial nos termos do art. 43, Inciso III, da Lei 4.320-64 e da outras providências.pdf (439 KB) 4
- LEI N° 922 DE 17 DE MARÇO DE 2017-Dispõe sobre a extinção de 1 vaga do cargo de Assessor Jurídico da Lei n 918 de 02 de dezembro de 2016 e cria COORDENADORIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA.pdf (179 KB) 4
- LEI N° 923 DE 17 DE MARÇO DE 2017-CRIA A GUARDA PATRIMONIAL MUNICIPAL DE CÓRREGO NOVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf (352 KB) 4
- LEI N° 924 DE 07 DE ABRIL DE 2017-Abre Crédito Suplementar e dá outras Providências.pdf (141 KB) 4
- LEI N° 925 DE 07 DE ABRIL DE 2017-Cria os componentes municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal.pdf (100 KB) 6
- LEI N° 926 DE 07 DE ABRIL DE 2017-Dispõe sobre a Política e o Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional, no âmbito do Município de Córrego Novo.pdf (1 MB) 7
- LEI N° 927 DE 20 DE ABRIL DE 2017-DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE ALIMENTOS - BANCO DE ALIMENTOS.pdf (334 KB) 5
- LEI N° 928 DE 30 DE MAIO DE 2017-Autoriza a cessão de servidor público municipal a órgãos da administração pública e de outras esferas de governo, e dá outras providências.pdf (168 KB) 4
- LEI N° 929 DE 30 DE MAIO DE 2017-AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA URBANA QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf (136 KB) 5
- LEI N° 930 DE 30 DE MAIO DE 2017-AUTORIZA SERVIÇOS EXECUÇÃO DOS DE INFRAESTRUTURA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf (166 KB) 6
- LEI N° 931 DE 30 DE MAIO DE 2017-DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO PARQUE DE EXPOSIÇÕES MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf (136 KB) 6
- LEI N° 932 DE 22 DE JUNHO DE 2017-Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.pdf (3 MB) 4
- LEI N° 933 DE 17 DE AGOSTO DE 2017-Dispõe sobre a Abertura de Crédito especial nos termos do art. 43, Inciso III, da Lei 4.320-64.pdf (426 KB) 4
- LEI N° 936 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017-Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2018-2021.pdf (352 KB) 4
- LEI N° 937 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017-Estima a receita e fixa a despesa do Município de Córrego Novo-MG, para o exercício financeiro de 2018.pdf (177 KB) 5
- LEI N° 938 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017-Ratifica o Contrato de Consórcio Público de constituição do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Vale do Aço — CIMVA.pdf (304 KB) 4
- LEI N° 939 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017-DEFINE OS BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DA POLITICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.pdf (1 MB) 6
-
2018
- LEI N° 940 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2018 - Autoriza o poder executivo municipal a conceder desconto de multas, juros e correção monetária da dívida ativa e dá outras providências.pdf (151 KB) 4
- LEI N° 941 DE 19 DE MARÇO DE 2018 - AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLlOS FINANCEIROS.pdf (672 KB) 6
- LEI N° 942 DE 19 DE MARÇO DE 2018 - Dispõe sobre a Abertura de Crédito especial nos termos do art. 43, Inciso III.pdf (314 KB) 4
- LEI N° 943 DE 19 DE MARÇO DE 2018 - Autoriza Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel Público à COPASA.pdf (171 KB) 4
- LEI N° 944 DE 19 DE ABRIL DE 2018 - DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE ANIMAIS EM VIAS PÚBLICAS, EM ÁREA URBANA.pdf (759 KB) 7
- LEI N° 945 DE 18 DE MAIO DE 2018 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART. 68, INCISO I E TABELA IV DA LEI N° 663 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2001.pdf (249 KB) 5
- LEI N° 946 DE 18 DE MAIO DE 2018 - Dispõe sobre a gestão, a movimentação financeira em conta específica e divulgação das informações sobre transferências e utilização dos recursos do FUNDEB.pdf (574 KB) 5
- LEI N° 947 DE 26 DE JUNHO DE 2018 - AUTORIZA A DEVOLUÇÃO DE BEM IMÓVEL MUNICIPAL MEDIANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf (799 KB) 5
- LEI N° 949 DE 26 DE JUNHO DE 2018 - Institui e aprova o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) de Córrego Novo, revoga a Lei N° 913.pdf (488 KB) 6
- LEI N° 950 DE 12 DE JULHO DE 2018 - Dispõe sobre celebração de Convénio de Mútua Cooperação com o HOSPITAL AMINAS - Associação Mineira de Assistência à Saúde.pdf (173 KB) 4
- LEI N° 951 DE 12 DE JULHO DE 2018 - Dispõe sobre a isenção temporária de tributos municipais e dá outras providências.pdf (128 KB) 5
- LEI N° 952 DE 02 DE AGOSTO DE 2018 - Cria o Conselho Municipal de Direitos do Idoso - CMDI e o Fundo Municipal de Direitos do Idoso de CÓRREGO NOVO-MG.pdf (1 MB) 5
- LEI N° 953 DE 28 DE AGOSTO DE 2018 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf (175 KB) 5
- LEI N° 954 DE 26 DE SETEMBRO DE 2018 - Dispõe sobre a preservação cultural com o desenvolvimento do Projeto de Educação Patrimonial no setor educacional.pdf (177 KB) 8
- LEI N° 955 DE 26 DE SETEMBRO DE 2018 - Dispõe sobre isenção de IPTU e taxas tributárias a imóveis tombados pelo Património Histórico e Cultural do Município de Córrego Novo-MG.pdf (184 KB) 11
- LEI N° 957 DE 26 DE SETEMBRO DE 2018 - Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal (SIM) e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos.pdf (1.016 KB) 5
- LEI N° 958 DE 17 DE OUTUBRO DE 2018 - Cria o bairro Novo Centro e denomina suas ruas e outras previdências.pdf (46 KB) 8
- LEI N° 959 DE 17 DE OUTUBRO DE 2018-Autoriza a desafetação de áreas institucionais urbanistico parcelamento do derivadas identificadas como bens de uso comum do povo e dá outras providências.pdf (424 KB) 7
- LEI N° 960 DE 17 DE OUTUBRO DE 2018-Autoriza a desafetação de áreas institucionais do parcelamento urbanístico derivadas identificadas como bens de uso comum do povo e dá outras providências.pdf (451 KB) 4
- LEI N° 961 DE 17 DE OUTUBRO DE 2018 - Autoriza a desafetação de áreas institucionais derivadas do parcelamento urbanístico.pdf (428 KB) 2
- LEI N° 962 DE 17 DE OUTUBRO DE 2018 - Autoriza a desafetação de áreas institucionais derivadas do parcelamento urbanístico.pdf (836 KB) 7
- LEI N° 963 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2018 - Dispõe sobre desconto do pagamento à vista para o IPTU 2019; multas, juros e correção monetária da divida ativa e dá outras providências.pdf (152 KB) 5
- LEI N° 965 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018 - CONCEDE SUBVENÇÕES SOCIAIS E CONTRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf (421 KB) 6
- LEI N° 966 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018 - Abre crédito especial e dá outras providências.pdf (296 KB) 4
- LEI N° 967 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018 - Abre Crédito Especial e dá outras providências.pdf (494 KB) 5
- LEI Nº 956 DE 26 DE SETEMBRO DE 2018 - Dispõe sobre o apoio público ao circo itinerante instalado no Município e dá outras providências.pdf (287 KB) 0
- LEI Nº 964 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Córrego Novo-MG, para o exercício financeiro de 2019.pdf (682 KB) 0
-
2019
- LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2019.pdf (2 MB) 7
- LEI N° 968 DE 21 DE MAIO DE 2019 - Altera a redação do Anexo I da Lei N° 920 de 24 de fevereiro de 2017 e da outras providências.pdf (641 KB) 4
- LEI N° 969 DE 25 DE JUNHO DE 2019 - Autoriza a desafetação de área derivada do parcelamento urbanístico, alteração de lote contemplado em processo de doação N° 01-2019.pdf (476 KB) 5
- LEI N° 971 DE 25 DE JUNHO DE 2019 - Abre crédito especial e dá outras providências.pdf (1 MB) 5
- LEI N° 972 DE 25 DE JUNHO DE 2019 - Reconhece área como pertencente ao perímetro urbano, e dá outras providências.pdf (2 MB) 5
- LEI N° 973 DE 16 DE OUTUBRO DE 2019 - Dispõe sobre a política de convivência familiar e comunitária.pdf (3 MB) 7
- LEI N° 974 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2019 - Dispõe sobre alteração dos anexos l, X, XI contidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Córrego Novo.pdf (314 KB) 7
- LEI N° 975 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2019 - Dispõe sobre Alteração do Plano Plurianual (PPA), para o Quadriênio 2018-2021.pdf (280 KB) 3
- LEI N° 976 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2019 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Córrego Novo - MG.pdf (61 MB) 5
- LEI N° 977 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2019 - Autoriza concessão de subvenções, contribuições, auxílios financeiros e contém outras providências.pdf (1 MB) 10
- LEI N° 978 DE 20 DEZEMBRO DE 2019 - Dispõe sobre desconto do pagamento à vista para o IPTU 2020; multas, juros e correção monetária.pdf (389 KB) 4
- LEI Nº 970 DE 25 DE JUNHO DE 2019-Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2020 e dá outras providências.pdf (10 MB) 0
- LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2019.pdf (1 MB) 6
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2020
- LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2020.pdf (92 KB) 5
- LEI N° 1000 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2020-Dispõe sobre a participação do Município de Córrego Novo na Associação de Municípios pelo Desenvolvimento Interado — AMDI e dá outras providências.pdf (451 KB) 9
- LEI N° 1002 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2020 - Denomina Praça Santa Efigênia, o bem público que especifica.pdf (156 KB) 5
- LEI N° 979 DE 16 DE JANEIRO DE 2020 - Autoriza o poder executivo a refazer contratações em caráter temporário e emergencial e dá outras providências.pdf (398 KB) 2
- LEI N° 980 DE 16 DE JANEIRO DE 2020 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e contém outras providências.pdf (420 KB) 3
- LEI N° 981 DE 20 DE ABRIL DE 2020 - Altera a redação dos Anexos III e IV da Lei 918-2016 e dá outras providências.pdf (818 KB) 4
- LEI N° 982 DE 20 DE ABRIL DE 2020 - Altera a redação dos Anexos III e IV da Lei 918-2016 e dá outras providências.pdf (375 KB) 7
- LEI N° 982 DE 20 DE ABRIL DE 2020 - Dispõe sobre pagamento de complementação remuneratória de servidores nos casos que especifica e dá outras providências.pdf (467 KB) 6
- LEI N° 983 DE 26 DE JUNHO DE 2020 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2021 e dá outras providências.pdf (8 MB) 2
- LEI N° 984 DE 26 DE JUNHO DE 2020 - Autoriza a doação de bens imóveis, revoga Lei Municipal e dá outras providências.pdf (692 KB) 3
- LEI N° 987 DE 26 DE AGOSTO DE 2020 - Dispõe sobre a realização de festas e outros eventos no Município de Córrego Novo e dá outras providências.pdf (3 MB) 8
- LEI N° 988 DE 26 DE AGOSTO DE 2020 - Cria novo bairro no município de Córrego Novo, denomina nome de ruas, revoga a lei municipal dá outras providências.pdf (377 KB) 5
- LEI N° 989 DE 26 DE AGOSTO DE 2020-Autoriza o Poder Executivo do Município contratar a realização de procedimentos e cirurgias eletivas com a ASSOCIAÇÃO SÃO HOSPITALAR SEBASTIÃO DE RAUL SOARES.pdf (749 KB) 3
- LEI N° 990 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2020-Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais do Município de Córrego Novo, para o quadriênio de 2021-2024.pdf (479 KB) 3
- LEI N° 991 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2020-Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal dos Vereadores do Município de Córrego Novo, para o quatriênio de 2021-2024.pdf (415 KB) 3
- LEI N° 992 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2020-Autoriza o Poder Executivo Municipal a aderir ao Consórcio Intermunicipal de Saúde da Rede de Urgência e Emergência do Leste de Minas CONSURGE.pdf (354 KB) 3
- LEI N° 993 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2020-Dispõe sobre a extinção de obrigações das partes que especificam, Revoga Leis Municipais.pdf (452 KB) 3
- LEI N° 994 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2020-INSTITUI O PORTAL DA TRANSPARÊNCIA NO MUNICÍPIO DE CÓRREGO NOVO-MG.pdf (972 KB) 3
- LEI N° 995 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020-Dispõe sobre os anexos de Metas e Prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias para os Exercícios Financeiros de 2.021 , 2.022 e 2.023.pdf (343 KB) 3
- LEI N° 996 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020-AUTORIZA SUBVENÇÕES,CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÕES,AUXÍLIOS FINANCEIROS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf (2 MB) 5
- LEI N° 998 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020-Atualiza a legislação municipal conforme a Lei Complementar n° 175, de 23 de setembro de 2020.pdf (4 MB) 6
- LEI N° 999 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2020-Dispõe sobre a estrutura organizacional administrativa da Prefeitura Municipal de Córrego Novo.pdf (15 MB) 9
- LEI Nº 1001 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2020 - Denomina Rodovia Municipal, o bem público de uso comum que especifica.pdf (146 KB) 5
- LEI Nº 985 DE 13 DE JULHO DE 2020-Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública e dá outras providências.pdf (220 KB) 0
- LEI Nº 986 DE 13 DE JULHO DE 2020-Dispõe sobre a celebração de convênio de cooperação mútua com a entidade que especifica.pdf (264 KB) 0
- LEI Nº 997 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020-Estima a receita e fixa a despesa do Municjo de Córrego Novo-MG, para o exercício financeiro de 2021.pdf (85 MB) 5
-
2021
- LEI N° 1003 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2021-Dispõe sobre desconto do pagamento à vista para o IPTU 2021 multas, juros e correção monetária da dívida ativa e dá outras providências.pdf (227 KB) 4
- LEI N° 1006 DE 24 DE JANEIRO DE 2021-Institui o COMITÉ PERMANENTE DE CONTROLE DE INTERVENÇÕES EM ÁREAS URBANAS.pdf (686 KB) 6
- LEI N° 1007 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021-Autoriza execução de projeto de construção de canalização aberta em trecho do córrego da sede do município.pdf (205 KB) 3
- LEI N° 1008 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021-Autoriza aquisição de máquinas pesadas, ratifica convênio firmado com Ministério da Agricultura dá outras providências.pdf (203 KB) 4
- LEI N° 1010 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021 - Institui o PROGRAMA SOCIAL PATRULHA CIDADÃ e dá outras providências.pdf (411 KB) 6
- LEI N° 1011 DE 17 DE MARÇO DE 2021-Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e contém outras providência.pdf (357 KB) 3
- LEI N° 1020 DE 19 DE AGOSTO DE 2021 - ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1° E 2° DA LEI MUNICIPAL N° 791 DE 25 DE MAIO DE 2009.pdf (179 KB) 4
- LEI N° 1021 DE 19 DE AGOSTO DE 2021-ALTERA O PARAGRAFO 2° DO ARTIGO 1° , DA LEI MUNICIPAL N° 899 DE 19 DE AGOSTO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.pdf (161 KB) 3
- LEI N° 1027 DE 29 DE SETEMBRO DE 2021-Estabelece a remuneração do pessoal dá outras do magistério providências.pdf (541 KB) 5
- LEI N° 1041 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021 - Altera o Art. 2° da Lei N° 930 de 30 de maio de 2017 e dá outras providências.pdf (160 KB) 4
- LEI N° 1042 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021-ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO I C DA LEI MUNICIPAL N O 1.020 DE 19 DE AGOSTO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf (163 KB) 3
- LEI Nº 1.023 DE 15 DE SETEMBRO DE 2021 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial.pdf (9 MB) 4
- LEI Nº 1.024 DE 15 DE SETEMBRO DE 2021 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e contém outras providências.pdf (8 MB) 4
- LEI Nº 1.025 DE 17 DE SETEMBRO DE 2021 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e contém outras providências.pdf (573 KB) 3
- LEI Nº 1.034 DE 14 DE OUTUBRO DE 2021-Dispõe sobre autorização do Poder Executivo para firmar termo de cooperação e-ou convênio com o Tribunal.pdf (259 KB) 0
- LEI Nº 1.038 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021-Dispõe sobre a criação do programa de controle ético das populações de cães e gatos no município.pdf (2 MB) 2
- LEI Nº 1004 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021 - Dispõe sobre requisições de pequeno valor — rpv no município de Córrego Novo, decorrentes de decisões judiciais.pdf (381 KB) 4
- LEI Nº 1005 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021 - Institui o PROGRAMA MUNICIPAL DE MELHORIAS DE ESTRADAS VICINAIS e dá outras providências.pdf (233 KB) 4
- LEI Nº 1009 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021 - Autoriza aquisição de dois ônibus para serviços do transporte escolar, ratifica convênio.pdf (211 KB) 3
- LEI Nº 1012 DE 17 DE MARÇO DE 2021 - CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, INTEGRANDO O CONSELHO DO FUNDEB COMO CÂMARA.pdf (1 MB) 6
- LEI Nº 1013 DE 17 DE MARÇO DE 2021 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção.pdf (1 MB) 3
- LEI Nº 1014 DE 19 DE ABRIL DE 2021 - Dispõe sobre destinação de áreas públicas específicas e dá outras providências.pdf (257 KB) 3
- LEI Nº 1015 DE 19 DE ABRIL DE 2021 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e contém outras providências.pdf (391 KB) 3
- LEI Nº 1016 DE 19 DE ABRIL DE 2021 - Abre crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Córrego Novo para o exercício de 2021.pdf (353 KB) 3
- LEI Nº 1017 DE 19 DE MAIO DE 2021 - DISPÕE SOBRE A POLÍTICA E O SISTEMA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL.pdf (2 MB) 4
- LEI Nº 1018 DE 18 DE JUNHO DE 2021 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2022 e dá outras providências.pdf (8 MB) 3
- LEI Nº 1019 DE 19 DE AGOSTO DE 2021 - ADMITE A TRANSMISSÃO DA TITULARIDADE DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf (177 KB) 3
- LEI Nº 1022 DE 15 DE SETEMBRO DE 2021 - Dispõe sobre a política de convivência familiar e comunitária.pdf (24 MB) 3
- LEI Nº 1026 DE 24 DE SETEMBRO DE 2021 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Especial Adicional e contém outras providências.pdf (1.018 KB) 3
- LEI Nº 1028 DE 29 DE SETEMBRO DE 2021 - Autoriza intervenção em propriedade particular pelas razões que especifica e dá outras providências.pdf (291 KB) 4
- LEI Nº 1029 DE 29 DE SETEMBRO DE 2021 - Estabelece a remuneração dos professores inativos e dá outras providências.pdf (275 KB) 3
- LEI Nº 1030 DE 28 DE OUTUBRO DE 2021 - Dispõe sobre a atualização do Anexo de Metas e Prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentária para o Exercício de 2022.pdf (259 KB) 3
- LEI Nº 1032-2021-LOA MUNICIPIO CORREGO NOVO 2022.pdf (39 MB) 0
- LEI Nº 1033 DE 28 DE OUTUBRO DE 2021 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar e contém outras providências.pdf (262 KB) 3
- LEI Nº 1035 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2021 - Dispõe sobre a reestruturação do quadro de cargos de provimentos.pdf (15 MB) 21
- LEI Nº 1036 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2021 - Reconhece como de utilidade pública o Instituto Saúde Brasil, Hospital de Bom Jesus do Galho-MG.pdf (195 KB) 3
- LEI Nº 1037 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2021 - Autoriza a abertura de Crédito Especial nos termos do Art 43, Inciso II, da Lei 4.320-64.pdf (494 KB) 3
- LEI Nº 1039 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021 - Autoriza o poder executivo municipal a conceder desconto de multas, juros e correção monetária da dívida ativa e dá outras providências.pdf (205 KB) 3
- LEI Nº 1040 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021 - Revoga a Lei Nº 951 de 12 de julho de 2018 e dá outras providências.pdf (149 KB) 4
- LEI Nº 1043 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021 - AUTORIZA O INGRESSO DO MUNICIPIO DE CÓRREGO NOVO - MG NO CONSÓRCIO PÚBLICO.pdf (240 KB) 3
- Lei Nº 1031 de 28 de Outubro de 2021 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio de 2022 a 2025.pdf (721 KB) 3
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2022
- LEI N° 1.046 DE 20 DE MAIO DE 2022 - Autoriza o Município de Córrego Novo a realizar doação, desdobro e desafetação parcial de área institucional.pdf (1 MB) 3
- LEI N° 1.061 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022-Estima a receita e fixa a despesa do Município de Córrego Novo para o exercício financeiro de 2.023.pdf (392 KB) 2
- LEI N° 1.066 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2022 - Dispõe sobre alterações na Lei N° 1.035-2021 e dá outras providências.pdf (792 KB) 6
- LEI N° 1.067 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2022-Cria a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social na Lei Municipal de Estrutura Administrativa de Córrego Novo-MG, Lei no 1.035.pdf (634 KB) 6
- LEI N° 1045 DE 20 DE MAIO DE 2022-Dispõe sobre autorização para abertura de Créditos Adicionais Especiais e contém outras providências.pdf (455 KB) 2
- LEI N° 1047 DE 07 DE JUNHO DE 2022 - Dispõe sobre a antecipação do recesso escolar do Centro Municipal de Educação Infantil CMEI Vovô Gegê, autoriza a.pdf (383 KB) 3
- LEI N° 1048 DE 27 DE JUNHO DE 2022-Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2023 e dá outras providências.pdf (8 MB) 2
- LEI N° 1049 DE 27 DE JUNHO DE 2022 - Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para firmar termo de cooperação e-ou convênio com o Tribunal de Regional Eleitoral.pdf (198 KB) 3
- LEI N° 1051 DE 12 DE JULHO DE 2022-ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL DE NÚMERO 1.035 DE 2021, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf (644 KB) 4
- LEI N° 1052 DE 12 DE JULHO DE 2022-Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e contém outras providências.pdf (225 KB) 3
- LEI N° 1053 DE 12 DE JULHO DE 2022-Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e contém outras providências.pdf (225 KB) 2
- LEI N° 1059 DE 31 DE OUTUBRO DE 2022-Altera a redação da Lei 1.035-2021 e dá outras providências.pdf (215 KB) 6
- LEI N° 1060 DE 31 DE OUTUBRO DE 2022-Autoriza execução de obra de modificação de parte rede elétrica na sede do município de da outras providencias.pdf (176 KB) 2
- LEI N° 1062 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022-Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar a central unificada dos conselhos municipais CECON e dá outras providências.pdf (224 KB) 4
- LEI Nº 1.057 DE 02 DE SETEMBRO DE 2022 - Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS.pdf (663 KB) 4
- LEI Nº 1.068 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e contém outras providências.pdf (328 KB) 3
- LEI Nº 1.069 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022 - Dispõe sobre abertura de créditos suplementares em dotações do orçamento vigente e dá outras providências.pdf (427 KB) 2
- LEI Nº 1044 DE 18 DE MARÇO DE 2022 - Altera a redação do anexo XII da Lei Municipal nº 1.035 e dá outras providências.pdf (194 KB) 6
- LEI Nº 1045 DE 20 DE MAIO DE 2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de Créditos Adicionais Especiais e contém outras providências.pdf (455 KB) 1
- LEI Nº 1050 DE 27 DE JUNHO DE 2022 - Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para firmar Termo de Fomento com o Hospital Nossa Senhora Auxiliadora de Caratinga.pdf (399 KB) 3
- LEI Nº 1054 DE 12 DE JULHO DE 2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar.pdf (224 KB) 2
- LEI Nº 1055 DE 12 DE JULHO DE 2022 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO.pdf (2 MB) 4
- LEI Nº 1056 DE 12 DE JULHO DE 2022 - ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 1.035-2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf (336 KB) 5
- LEI Nº 1058 DE 20 DE SETEMBRO DE 2022 - Dispõe sobre alteração do Artigo 20 , da Lei Nº 1032 de 28 de Outubro de 2021.pdf (235 KB) 2
- LEI Nº 1063 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022 - Autoriza o Município de Córrego Novo a realizar doação, desdobro e desafetação parcial de área.pdf (3 MB) 2
- LEI Nº 1064 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2022 - Dispõe sobre a criação do COPREM Comitê Municipal de Prevenção e Combate à Violência.pdf (526 KB) 4
- LEI Nº 1065 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2022 - Autoriza a abertura de Crédito Especial nos termos do Art. 43, Inciso II.pdf (414 KB) 2
- LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2022.pdf (39 MB) 3
-
2023
- LEI N° 1.074 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2023-Dispõe sobre a alteração que especifica na Lei 1.035-2021 e dá outras providências.pdf (169 KB) 6
- LEI N° 1.085 de 13 de Julho de 2023-Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2024 e dá outras providências.pdf (37 KB) 5
- LEI N° 1.090, DE 13 DE JULHO DE 2023 - Dispõe sobre a denominação de Prédios Públicos Unidade de Saúde do Mantimento e Institui o Centro Municipal de Fisioterapia.pdf (196 KB) 2
- LEI N° 1.092 DE 21 DE AGOSTO DE 2023-Dispõe sobre alterações na Lei no dá outras 1.035-2021 providências.pdf (690 KB) 5
- LEI N° 1.094 DE 21 DE AGOSTO DE 2023-Dispõe sobre a instituição da Gestão Democrática na Rede Municipal de Ensino de Córrego Novo e dá outras providências.pdf (402 KB) 5
- LEI N° 1.096 DE 09 DE OUTUBRO DE 2023 - Dispõe sobre alterações na Lei nº 1.035-2021 e dá outras providências.pdf (395 KB) 4
- LEI N° 1.097 DE O9 DE OUTUBRO DE 2023 - Autoriza a abertura de Crédito Especial nos termos do Art. 43 da Lei 4.320-64 e dá outras providênciass.pdf (565 KB) 4
- LEI N° 1.098 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023-Dispõe sobre a denominação de prédio público.pdf (301 KB) 2
- LEI N° 1.099 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023-Institui no Município de Córrego Novo, a temática do empreendedorismo na Rede Municipal de Ensino, com foco na promoção da Cultura Empreendedora.pdf (864 KB) 2
- LEI N° 1.100 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023-Institui no Município de Córrego Novo, a temática do empreendedorismo na Rede Municipal de Ensino, com foco na promoção da Cultura Empreendedora.pdf (2 MB) 5
- LEI N° 1.101 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, autoriza celebração de convênio e contém outras providências.pdf (686 KB) 4
- LEI N° 1.103 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023-Estima a receita e fixa a despesa do municipio de Córrego Novo para o exercício financeiro de 2024.pdf (699 KB) 4
- LEI N° 1.104 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 - Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal no municipio de Córrego Novo - MG.pdf (4 MB) 3
- LEI N° 1.105 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 - Dispõe sobre alterações na Lei nº 1.035-2021 e dá outras providências.pdf (919 KB) 9
- LEI Nº 1.070 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2023 - Altera o Parágrafo Único, incisos I e II, do Artigo 1º da Lei no 1.063 de 22 de novembro de 2023, e dá outras providências.pdf (534 KB) 3
- LEI Nº 1.071 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2023 - Dispõe sobre abertura de créditos suplementares em dotações do orçamento vigente e dá outras providências.pdf (617 KB) 2
- LEI Nº 1.072 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2023 - Dispõe sobre alterações na Lei 1.035-2021 e dá outras providências.pdf (372 KB) 5
- LEI Nº 1.073 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2023 - Dispõe sobre alterações na Lei 1.035-2021 e dá outras providências.pdf (731 KB) 7
- LEI Nº 1.075 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2023 - Dispõe sobre alterações na Lei 1.066-2021 e dá outras providênciass.pdf (183 KB) 6
- LEI Nº 1.076 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2023 - Dispõe sobre denominação da Unidade de Saúde da Rua Iracy Pedra e dá outras providências.pdf (169 KB) 2
- LEI Nº 1.077 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2023 - Institui o Programa de Recuperação Fiscal REFIS, no Município de Córrego Novo, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.pdf (724 KB) 2
- LEI Nº 1.078 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2023 - Institui o Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Córrego Novo e dá outras providências.pdf (563 KB) 4
- LEI Nº 1.079 DE 01 DE MARÇO DE 2023-Autoriza o poder executivo municipal a conceder desconto no pagamento à vista do IPTU.pdf (261 KB) 0
- LEI Nº 1.081 DE 24 DE MARÇO DE 2023 - Dispõe sobre a contratação temporária de profesores para atendimento dos alunos publico alvo de Educação Especial e dá outras providências.pdf (399 KB) 3
- LEI Nº 1.082 DE 30 DE MARÇO DE 2023 - Dispõe sobre alterações na Lei 1.035-2021 e dá outras providências.pdf (396 KB) 6
- LEI Nº 1.083 DE 30 DE MARÇO DE 2023 - Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico - COMDEC e dá outras providências.pdf (2 MB) 2
- LEI Nº 1.084 DE 30 DE MARÇO DE 2023-Institui o PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO E MELHORIA DE PROPRIEDADES RURAIS e dá outras providências.pdf (498 KB) 0
- LEI Nº 1.086, DE 13 DE JULHO DE 2023 - Altera a Lei nº 1.083 de 30 de março de 2023 e dá outras providências.pdf (213 KB) 3
- LEI Nº 1.087 DE 13 DE JULHO DE 2023 - Dispõe sobre a organização da Procuradoria Geral do Município de Córrego Novo.pdf (2 MB) 6
- LEI Nº 1.088 DE 13 DE JULHO DE 2023-Dispõe sobre a criação de novas vagas para o cargo de provimento efetivo de Pedreiro.pdf (253 KB) 0
- LEI Nº 1.089, DE 13 DE JULHO DE 2023 - Dispõe sobre autorização para a participação do Município de Córrego Novo - MG no Consórcio Público da Agência Reguladora Intermunicipal.pdf (1 MB) 5
- LEI Nº 1.091 DE 13 DE JULHO DE 2023 - Dispõe sobre intervenções urbanas que especifica e dá outras providências.pdf (201 KB) 3
- LEI Nº 1.093 DE 21 DE AGOSTO DE 2023 - Dispõe sobre demolição de estrutura de alvenaria localizada no Centro de Eventos Pedro Malazarte e dá outras providências.pdf (190 KB) 2
- LEI Nº 1.095 DE 21 DE AGOSTO DE 2023 - Dispõe sobre a criação de incentivo financeiro para tutoria municipal por implantação do Projeto Saúde em Rede no Município de Córrego Novo.pdf (537 KB) 1
- LEI Nº 1.102 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023-Atualiza os valores das diárias estabelecidos pela Lei nº 8722014 e dá outras providências.pdf (210 KB) 2
- LEI Nº 1.106 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 - Dispõe sobre alteração do Artigo 2º, da Lei nº 1.061 de 18 de Novembro de 2022 (Lei Orçamentária Anual).pdf (356 KB) 3
- LEI Nº 1080 DE 01 DE MARÇO DE 2023 - Altera o valor da remuneração de cargos públicos e dá outras providências.pdf (234 KB) 6
-
2024
- LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO)- 2024.pdf (37 KB) 11
- LEI N° 1.107 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024 - Dispõe sobre alterações na Lei nº 1.078-2023 e dá outras providências.pdf (2 MB) 10
- LEI N° 1.108 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024 -Dispõe sobre alterações na Lei no 1.035-2021 e dá outras providências.pdf (392 KB) 12
- LEI N° 1.109 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024-Ratifica os temos da Lei n 990-2020, autoriza atualizações monetárias.pdf (197 KB) 7
- LEI N° 1.110 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024 - Ratifica os termos da Lei no 991-2020, autoriza atualizações monetárias dá outras providências.pdf (193 KB) 7
- LEI N° 1.111 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder desconto no pagamento à vista do IPTU e dá outras providências.pdf (507 KB) 4
- LEI N° 1.112 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024 - Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, no Município de Córrego Novo, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.pdf (2 MB) 3
- LEI N° 1.113 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024 - Dispõe sobre o funcionamento e organização curricular na Escola do Programa de Tempo Integral da Rede Municipal de Córrego Novo.pdf (3 MB) 8
- LEI N° 1.115 DE 05 DE ABRIL DE 2024 - Autoriza a recomposição salarial dos profissionais do Magistério Público da Educação Básica na Rede Municipal de Ensino.pdf (174 KB) 7
- LEI N° 1.116 DE 05 DE ABRIL DE 2024 - Dispõe sobre equiparação salarial dos profissionais inativos do magistério e dá outras providências.pdf (573 KB) 7
- LEI N° 1.117 DE 05 DE ABRIL DE 2024 - Dispõe sobre alterações na Lei nº 1.078-2023 e dá outras providências.pdf (469 KB) 7
- LEI N° 1.118 DE 09 DE ABRIL DE 2024 - Institui o Diário Oficial Eletrônico do município de Córrego Novo e dá outras providências.pdf (2 MB) 7
- LEI N° 1.119 DE DE 09 DE ABRIL DE 2024 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial.pdf (914 KB) 4
- LEI N° 1.120 DE DE 09 DE ABRIL DE 2024 - Dispõe sobre a criação e regulamentação do Fundo Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, nos termos da Lei Municipal nº 1. 104-2023.pdf (1 MB) 3
- LEI N° 1.121 DE DE 09 DE ABRIL DE 2024 - Dispõe sobre a criação do Sistema de Controle Interno no município de Córrego Novo e dá outras providências.pdf (6 MB) 12
- LEI N° 1.124 DE 31 DE JULHO DE 2024 - Dispõe sobre a fixação do subsidio mensal do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais do Municipio de Córrego Novo, para o quadriênio de 2025-2028.pdf (214 KB) 6
- LEI N° 1.125, DE 31 DE JULHO DE 2024-Dispõe sobre a fixação do subsidio mensal dos Vereadores do Município de Córrego Novo, para o quadriênio de 2025-2028.pdf (178 KB) 5
- LEI N° 1.126 DE 31 DE JULHO DE 2024 - Dispõe sobre alterações na Lei n° 1.035-2021 e dá outras providências.pdf (146 KB) 16
- LEI Nº 1.114 DE 21 DE MARÇO DE 2024 - Dispõe sobre alterações na Lei nº 1.035-2021.pdf (129 KB) 15
- LEI Nº 1.122, DE 22 DE MAIO DE 2024 - Cria o Conselho Municipal de Esportes, revoga a Lei nº 8032009 e contém outras providências.pdf (1 MB) 4
- LEI Nº 1.123, DE 19 DE JUNHO DE 2024 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária do exercício financeiro de 2025.pdf (3 MB) 1
- LEI Nº 1.127, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2024 - Dispõe sobre alteração do artigo 2º Lei nº 1.103, de 22 de dezembro de 2023 (Lei Orçamentária Anual).pdf (312 KB) 1
- LEI Nº 1.129, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024 - Dispõe sobre alterações na Lei nº 1.0352021 e dá outras providências.pdf (600 KB) 5
- LEI Nº 1.130, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024 - Dispõe sobre a redução de carga horária dos servidores públicos nos termos da Lei Federal nº 13.370.pdf (252 KB) 4
- LEI Nº 1.131, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024 - Consolida o quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Córrego Novo, revoga a legislação.pdf (17 MB) 4
- LEI Nº 1.132, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 - Abre Créditos Suplementares e dá outras providências.pdf (849 KB) 0
- LEI Nº 1.133, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 - Abre Créditos Suplementares e dá outras providências.pdf (439 KB) 0
- LEI Nº 1.134, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 - Institui o Quadro de Pessoal da Câmara de Córrego Novo e dá outras providências.pdf (964 KB) 0
- LEI Nº 1.135, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 - Altera a redação da Lei nº 1.131, de 19 de dezembro de 2024 e dá outras providências.pdf (496 KB) 4
-
2025
- LEI 1.136-2025, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025-DISPÕE SOBRE ESTÁGIO REMUNERADO.pdf (107 KB) 3
- LEI 1.137-2025, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025-DISPÕE SOBRE PARTICIPAÇÃO NO CIMAMS.pdf (120 KB) 1
- LEI 1.138-2025, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025-DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI DE ESTRUTURA ADMINISTRATIVA.pdf (112 KB) 9
- LEI 1.139-2025, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025-ALTERA A LEI 872 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2014.pdf (110 KB) 3
- LEI 1.140-2025, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025-DISPÕE SOBRE LISTA DE ESPERA POR VAGAS EM CRECHES.pdf (93 KB) 3
- LEI 1.141-2025, DE 24 DE MARÇO DE 2025-AUTORIZA PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER DESCONTO NO PAGAMENTO À VISTA DO IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.pdf (123 KB) 1
- LEI 1.142-2025, DE MARÇO DE 2025-ALTERAÇÃO DOS ARTIGOS 72 E 77 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL (LEI Nº 663-2001).pdf (138 KB) 2
- LEI 1.144-2025, DE 18 DE MARÇO DE 2025-DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE DE ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE CÓRREGO NOVO-MG, EM CONFORMIDADE COM O PISO SALARIAL NACIONAL.pdf (499 KB) 3
- LEI 1.145-2025, DE 18 DE MARÇO DE 2025-DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf (603 KB) 1
- LEI 1.146-2025, DE 18 DE MARÇO DE 2025-INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS, NO MUNÍCIPIO DE CÓRREGO NOVO, ESTADO DE MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf (1 MB) 0
- LEI 1.147-2025, DE 18 DE MARÇO DE 2025-DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DE VENCIMENTOS DE SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÓRREGO NOVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf (383 KB) 1
- LEI 1.148-2025, DE 18 DE MARÇO DE 2025-DISPÕE SOBRE PREÇOS PÚBLICOS PARA UTILIZAÇÃO DO CENTRO CULTURAL JUVENIL APOLÔNIO DE OLIVEIRA E DO GINÁSIO POLIESPORTIVO ONOFRE BAIANO DECORRENTE DE PERMISSÃO DE USO A TÍTULO PRECÁRIO, DISPENSA DE COBRANÇA (974 KB) 2
- LEI 1.149-2025, DE 25 DE ABRIL DE 2025-AUTORIZA A RECOMPOSIÇÃO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.pdf (428 KB) 3
- LEI 1.150-2025, DE 05 DE JUNHO DE 2025-DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO “HABITAR” PARA DOAÇÃO DE LOTES E CONSTRUÇÃO DE MORADIAS NO MUNICÍPIO DE CÓRREGO NOVOMG, DEFINE OS CRITÉRIOS PERTINENTES.pdf (2 MB) 3
- LEI 1.151-2025, DE 05 DE JUNHO DE 2025-INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CÓRREGO NOVO-MG, O PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTO - PAA, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 14.628-2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..pdf (2 MB) 2
- LEI 1.153-2025, DE 18 DE AGOSTO DE 2025-AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO ECONÔMICA À EMPRESA UNIVALE TRANSPORTES LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..pdf (441 KB) 4
- LEI 1.154-2025, DE 18 DE AGOSTO DE 2025-DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO EXPRESSA DO ART° 18 DA LEI 1.087-2023..pdf (190 KB) 1
- LEI 1.155-2025, DE 18 DE AGOSTO DE 2025-DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA RUA AMBROSIO PIRES DOS ANJOS..pdf (187 KB) 2
- LEI 1.156-2025, DE 18 DE AGOSTO DE 2025-AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, Е DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf (413 KB) 1
- LEI 1.157-2025, DE 16 DE SETEMBRO DE 2025-ALTERA OS ARTS. 134 E 135 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, ADEQUANDO OS PRAZOS PARA ENVIO DO PLANO PLURIANUAL, DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL.pdf (312 KB) 2
- LEI 1.158-2025, DE 18 DE AGOSTO DE 2025-DISPÕE SOBRE A JORNADA ESPECIAL DE 12 POR 36 HORAS PARA OS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEME TÉCNICOS DE ENFERMAGEM NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL..pdf (477 KB) 3
- LEI 1.159-2025, DE 10 DE JUNHO DE 2025-DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES (LDO) PARAAELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..pdf (184 KB) 2
- LEI 1.159-2025, DE 18 DE AGOSTO DE 2025-DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO USO DE MAQUINÁRIOS PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CÓRREGO NOVO-MG, PARA FINS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS A PARTICULAR, EМ PROPRIEDADES SITUADAS NO ÂMBITO DESTE MUNICÍPIO.pdf (836 KB) 2
- LEI 1.169-2025, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N 705 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2003 .pdf (286 KB) 1
- LEI 1.170-2025, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO INCISO III DO ART 5 DA LEI N 1146.pdf (151 KB) 3
- LEI COMPLEMENTAR Nº 1.167-2025 DE 21 DE OUTUBRO DE 2025 - CRIA O SERVIÇO PÚBLICO DE LOTERIA MUNICIPAL.pdf (188 KB) 7
- LEI COMPLEMENTAR Nº 1.168-2025 DE 21 DE OUTUBRO DE 2025 ALTERAR A ALIQUOTA DE INCIDENCIA DO IMPOSTO SOBRE OS SERVICOS ISS.pdf (187 KB) 4
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2026
- LEI 1.181, DE 12 DE MARÇO DE 2026-DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO MUNICÍPIO DE CÓRREGO.pdf (483 KB) 7
- LEI 1.182, DE 16 DE MARÇO DE 2026-AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER DESCONTO NO PAGAMENTO À VISTA DO IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2026.pdf (375 KB) 0
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2001
-
Portarias
- 2017
- 2021
- 2023
-
2025
- PORTARIA 214-2025 - Dispõe sobre demissão de A. P. S. Procurador Municipal de Córrego Novo-MG..pdf (275 KB) 2
- PORTARIA 231-2025 - NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL PARA ANÁLISE E SELEÇÃO DE INTERESSADOS EM MONTAR BARRACAS NO EVENTO 22aCAVALGADA DE CÓRREGO NOVO.pdf (143 KB) 1
- PORTARIA 236-2025-DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO COMITÉ DE GESTÃO COLEGIADO DA REDE DE CUIDADO E DE PROTEÇÃO SOCIAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS OU TESTEMUNHAS DE VIOLÊNCIA.pdf (980 KB) 0
- PORTARIA 262-2025 - NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL PARA AVALIAÇÃO DE SERVIDORESN MUNICIPAIS EM PERIODO PROBATORIO.pdf (192 KB) 1
- PORTARIA 271-2025 - DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SECRETÁRIO DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE CORREGO NOVO .pdf (497 KB) 7
- Resoluções
